Condenação de Lula agita xadrez eleitoral para 2018

Por Anna Virgínia Baloussier (Folha de São Paulo) – 12/07/2017

Grupo de manifestantes comemora a condenação do ex-presidente Lula em frente ao Congresso (Foto: Pedro Ladeira/FolhaPress)

Para João Doria (PSDB), foi a derrota do "maior cara de pau do Brasil". Segundo Marina Silva (Rede), uma prova de que "ninguém está acima da lei". Vaticinou Ciro Gomes (PDT): "É o grande responsável político pelo momento terrível pelo qual passa o país". Já Jair Bolsonaro (PSC) ofereceu "minha continência" ao juiz responsável pelo desfecho de quarta (12), Sergio Moro.

Ao sentenciar Lula (PT) a nove anos e seis meses de prisão (pena que só será cumprida se o ex-presidente for condenado também pela segunda instância), Moro colateralmente ajudou a agitar o xadrez eleitoral de 2018. Pesquisa Datafolha de junho apontou Lula como líder das intenções de voto (30%) no pleito do ano que vem, seguido por Bolsonaro (16%) e Marina (15%).

Neste cenário testado, o governador paulista, Geraldo Alckmin, é o candidato do PSDB e tem 8% da preferência popular. O prefeito de São Paulo é um pré-candidato menos confesso –e menos conhecido nacionalmente– do que o quarteto, mas nos bastidores tucanos sua candidatura ganha musculatura. Num quadro com ele e sem Alckmin, fica com 10% dos votos. Doria e Bolsonaro não demoraram para celebrar nas redes sociais a decisão do magistrado. "A Justiça foi feita", disse o prefeito, que no passado já prometeu levar "chocolates" a Lula em Curitiba, onde há réus da Lava Jato presos.

"Aos petistas, lulistas, dilmistas, esquerdistas que pensam que podem roubar, mentir, usurpar, enganar o povo brasileiro em qualquer tempo, por qualquer razão, fazendo o que fizeram ao Brasil, olha aí no que que deu", afirmou Doria em vídeo na Prefeitura, com o quadro "Fundação da Cidade de São Paulo", de Antonio Parreiras, no fundo. Encerra a fala com três "vivas": "à Justiça, a Moro, ao Brasil". Alckmin não se manifestara sobre o assunto até a noite de quarta.

Pelo WhatsApp, o deputado Bolsonaro compartilhou uma montagem em que aparece à moda Rambo numa praia, segurando uma arma. Lula está enterrado até a cabeça na areia. Acompanha a imagem o "selo virilidade da zoeira – Bolsonaro 2018". À Folha o deputado afirmou crer que, se Lula ficar fora do jogo, suas chances aumentam. "Eu iria para o segundo turno com mais um."

Derrotada nas duas últimas eleições, Marina lidera nos cenários do Datafolha que excluem Lula, com até 27%. Por telefone, ela aposta na quebra da polarização política que há anos orbita o país. "Os três grandes partidos que contribuíram para a democracia [PT, PSDB e PMDB] estão igualmente comprometidos, isso é muito triste." Em março, o duas vezes presidenciável Ciro Gomes (5% no Datafolha) disse não ter "a menor vontade de ser candidato se o Lula for" –e que uma candidatura do petista seria um "desserviço ao Brasil".

Em nota no dia da decisão contra Lula, contemporizou: "A condenação acontece ante uma grande revolta dos simpatizantes de Lula, uma estranhíssima e patológica euforia dos que o odeiam e ante uma grande perplexidade da maioria do povo que não consegue entender uma sentença sem uma prova cabal e simples, que todos possamos entender como base de uma pena justa".

Para o cientista político Antonio Lavareda, "a mexida mais óbvia" no xadrez de 2018 será a especulação sobre eventuais substitutos para Lula, no PT ou fora dele. "No primeiro caso, nomes como Fernando Haddad e Jacques Wagner voltam ao tabuleiro. No segundo, alimenta-se projetos de aliados que tentarão seduzir o PT para uma difícil aliança, como Ciro." Boa parte dos petistas rejeita abrir mão da cabeça da chapa, demanda do pedetista.

Há um efeito colateral "menos óbvio", diz Lavareda: se cresce a percepção de que Lula será legalmente impedido de concorrer, "o cenário forçará o reposicionamento dos candidatos ao centro e à direita que se nutrem hoje da polarização com Lula, apresentando-se como seu antônimo".

Cientista política da FGV, Lara Mesquita disse achar especular sobre 2018 agora é "absolutamente futurologia". "O país ainda vai passar por muita turbulência politica que pode influenciar o jogo eleitoral."

O Brasil voltará a sorrir

Por Bárbara Libório (com reportagem de Thais Skodowski) – Revista IstoÉ (07/07/17)

Imagem de felicidade que sempre esteve associada ao brasileiro contrasta com a apatia e desencanto do momento atual, em que o País se sente órfão de lideranças. Como essa inevitável travessia pode construir uma nação melhor

Houve um tempo, não muito distante, em que o brasileiro era conhecido pela alegria e pelo otimismo, apesar das adversidades. O Carnaval, o futebol, as belezas naturais, ainda que formassem um clichê até certo ponto irreal do País, eram motivos suficientes para manter a autoestima nacional nas alturas. A imagem de um povo feliz e irreverente, no entanto, ficou para trás. Se em 2002 84% dos brasileiros afirmavam sentir mais orgulho do que vergonha do país, hoje os ufanistas são apenas 50% da população. Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revela que 47%, quase a metade dos brasileiros, têm mais vergonha do que orgulho do Brasil. A escalada da corrupção, da violência e a crise política e econômica deixam a “luz no fim do túnel” cada vez mais fora do campo de visão. Pouco mais de um ano antes das eleições presidenciais de 2018, os brasileiros se sentem órfãos de lideranças — um sintoma de que ainda estamos longe de recuperar a confiança de tempos atrás. Se há uma boa notícia nesse cenário sombrio, é que ele tem tudo para ser passageiro. Seu desfecho inevitável será uma nação mais justa e menos corrupta — e certamente mais feliz, como nos velhos tempos.

A onda de descrença nos políticos avança desde 2005, com a revelação do escândalo do Mensalão, e se acentuou em 2014, com o início da operação Lava Jato. O esquema de corrupção, lavagem e desvio de dinheiro para campanhas eleitorais envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos pode chegar ao valor estratosférico de R$ 42 bilhões, ao mesmo tempo em que a oferta de serviços públicos, como segurança, saúde e educação, que constitucionalmente cabem ao Estado, beira o caos. Fora de controle, a violência no Brasil mata mais que a guerra na Síria. No ranking global da felicidade, divulgado pelas Nações Unidas em março, o Brasil caiu cinco posições e passou para o 22o lugar. A queda foi a segunda consecutiva: no período de 2013 a 2015, o País passou de 16o para 17o. Até o Carnaval do Rio de Janeiro, símbolo máximo da alegria nacional no exterior, esteve ameaçado: a liga das escolas de samba suspendeu os desfiles de 2018 assim que o prefeito Marcelo Crivella reduzir pela metade a verba para a entidade. Depois de muita discussão, as escolas irão para a avenida, dessa vez sem a costumeira euforia.

Os cortes nos orçamentos de municípios, estados e governo federal são resultado direto da queda na arrecadação, após mais de três anos de recessão na economia. Essa é a face da crise que mais impacta na falta de perspectiva da população brasileira.

ADEUS, BRASIL Osmair Fernandes Victor (à esq.), a esposa Cristiane e o filho Felipe embarcaram para Chicago em busca de mais qualidade de vida

Ainda que a inflação tenha dado trégua, o desemprego recorde assusta: são mais de 14 milhões de desempregados no País, muitos sem renda há meses. Até quem já construiu bons currículos profissionais e acadêmicos se viu obrigado a mudar de área ou buscar novos caminhos. A publicitária Adriana Galante, 29, trabalhou durante três anos no setor comercial de uma grande empresa de comunicação. Há um ano e meio, foi demitida. Desde então ela paga as contas como pode: faz eventos, busca trabalho em outras áreas e passou a vender acessórios femininos. “A gente sente a ansiedade de não saber como vai ser no mês seguinte, bate um desespero”, conta. O jeito, segundo ela, é se reinventar. “Quem tem veia empreendedora vai atrás disso ainda que seja informalmente. Quem tem formação em uma área busca novos nichos.”

Até o jeito de consumir do brasileiro mudou. A demanda por crédito, por exemplo, diminuiu com o medo do desemprego e da crise. O deslumbramento do auge do crescimento econômico acabou, e a mudança parece ter vindo para ficar. “Hoje o consumidor radicalizou mais a relação custo e benefício. Eles pensam melhor se de fato precisam daquele produto”, afirma Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, de pesquisas de opinião. O processo de compra também está diferente. “Estamos assistindo ao crescimento de economia compartilhada e dos produtos de segunda mão”, diz Meirelles. “Antes você usava o carro usado na entrada do carro novo, agora as pessoas fazem isso até com o celular”.

SEM EMPREGO A publicitária Adriana Galante está desempregada há um ano e meio e decidiu empreender para sobreviver à crise

Assalto e sequestro

O desencanto tem levado muita gente a tentar a vida em outro país. O número de declarações de saídas definitivas do Brasil, segundo a Receita Federal, já bateu recordes em 2017: são mais de 20,4 mil até junho, enquanto em todo o ano passado foram 20,3 mil. Osmair Fernandes Victor, 49, é um dos que optaram pela mudança. Ele embarcou rumo a Chicago, nos Estados Unidos, na segunda-feira 3, acompanhado da mulher e do filho de 13 anos. “O principal motivo é a possibilidade de uma qualidade de vida melhor”, diz. “Aqui, me sinto inseguro em deixar o meu filho sair da rua, já passei por mais de uma situação de assalto e sequestro relâmpago”. Victor, que até então era consultor empresarial, vendeu seu apartamento no Brasil e há dois anos vem planejando a mudança e a abertura de uma franquia em Chicago. “Por mais que aqui eu tenha uma situação econômica boa, eu não saio mais de casa, não consigo usufruir do dinheiro.”

“É importante criarmos um movimento unificado para acabar com os políticos profissionais” Modesto Carvalhosa, jurista brasileiro (Crédito: Ernesto Rodrigues)

Diante desse cenário, fica a sensação de que o momento da mudança é inadiável. “Não dá mais para as pessoas fingirem que está tudo bem ou que os problemas são poucos”, afirma Renato Janine Ribeiro, filósofo e professor da Universidade de São Paulo. “A prisão dos empresários de ônibus no Rio de Janeiro, por exemplo, mostra que em 2013, quando as pessoas lutaram pelos R$ 0,20, brigaram contra um sistema em que muitas vezes o aumento da passagem está ligado diretamente à corrupção de empresários e políticos.” Talvez por isso, ambos — empresários e políticos — estejam tão em baixa entre os brasileiros: segundo dados do Instituto Locomotiva, 84% da população não sabe dizer o nome de alguém que possa tirar o País da crise, e 78% não sabem citar o nome de alguma empresa que esteja ao seu lado nesse momento.

“O legislativo e o executivo estão muito desvalorizados e a democracia depende desesperadamente deles”, Renato Janine Ribeiro, filósofo e professor da USP (Crédito:Gustavo Epifanio / AG. ISTOE)

Boa parte da desesperança brasileira reflete o que se vê no Congresso. Na Câmara dos Deputados, dos 513 parlamentares que ocupam cadeiras, 144 devem explicações ao Supremo Tribunal Federal — 13 deles acumulam 100 inquéritos e ações penais no STF. Desde 1988, quase todos os presidentes da Câmara estiveram envolvidos em escândalos de corrupção. O atual presidente, o peemedebista Rodrigo Maia, responde a dois inquéritos por ter recebido dinheiro da Odebrecht. Os dois antecessores de Maia, Eduardo Cunha e Eduardo Henrique Alves, ambos do PMDB, estão presos, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. No Senado, a situação não é melhor: em maio de 2016, um terço dos senadores respondia a alguma acusação tribunal. O caso mais recente é o do tucano Aécio Neves. Aécio, que chegou a ser afastado do Senado, mas já voltou a ocupar seu cargo, foi envolvido na mesma delação (a do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS) que ameaça o presidente Michel Temer. O presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, mas também é investigado por obstrução de Justiça e formação de organização criminosa — cabe à Câmara dos Deputados aceitar ou não a denúncia do procurador Rodrigo Janot.

Para muitos, a operação Lava Jato, que já efetuou mais de 198 prisões em três anos, é a principal esperança para garantir que a corrupção sistêmica no Brasil não permaneça impune. Mas a operação parece agora estar sob ataque.

INSPIRAÇÃO Denise Curi (à esq.), Carla Mayumi e Beatriz Pedreira são idealizadoras do Jogo da Política, que aproxima jovens dos três poderes do País (Crédito: ANDRE LESSA/ISTOE.)

Um Congresso de acusados

É A REGRA Quase todosos presidentes da Câmara nos últimos vinte anos estiveram envolvidos em denúncias de corrupção (Crédito:Wilson Dias/Agência Brasil)

De cada três integrantes da Câmara dos Deputados, um é alvo de inquérito ou ações penais

Desde a nomeação do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia o medo de interferência na investigação. Em um primeiro momento, Jardim não descartou a troca de Leandro Daiello no comando da Polícia Federal. A mudança não ocorreu, mas, na quinta-feira 6, a direção da PF adotou uma medida que enfraquece a força-tarefa no Paraná: decidiu integrar os grupos de trabalho dedicados às operações Lava Jato e Carne Fraca. Isso significa que delegados que antes eram exclusivos da operação referente à Petrobras agora passarão a trabalhar em outros casos. A PF garante que o atual efetivo está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade. A medida ocorre depois da transferência para outros estados de três dos principais delegados da força-tarefa: Érika Malena, Márcio Anselmo e Luciano Flores.

A corrupção não é um problema exclusivamente brasileiro. “No ranking global de transparência ficamos na 79a posição, mas em relação aos BRICS temos a mesma pontuação de China e Índia, ficamos acima da Rússia e só perdemos para a África do Sul”, afirma o cientista político Antonio Lavareda. “Nos Estados Unidos, projeções dizem que os crimes de colarinho branco significam algo entre US$ 250 bilhões e US$ 1 trilhão por ano, o que é muito dinheiro para um país que já teve uma série de iniciativas ao longo do tempo para reduzir a corrupção.”

Os especialistas concordam que a crise pode ser para o Brasil o momento de virada de página. Na política, é hora de pensar no novo. “Essa crise é benéfica para a alteração das estruturas de poder no Brasil”, afirma o jurista Modesto Carvalhosa. “Nós temos a chance de criar um movimento unido e indicar novos quadros para o preenchimento das assembleias legislativas, do Congresso, do quadro de governadores e da própria presidência com nomes inteiramente diferentes”. A França, que recentemente empossou Emmanuel Macron como presidente e reelegeu apenas 140 dos 345 deputados que tentavam um novo mandato, pode ser uma inspiração. “Devemos ser capazes de eleger gente nova e desconhecida, o que vem ao encontro de uma tendência mundial, a de acabar com o profissionalismo político.”

R$ 2.023.949,28 é o valor que cada deputado custou aos contribuintes em 2016

“Somos corruptos”

Para os brasileiros, a redenção tampouco está fora da política. Dados do Instituto Datafolha mostram que entre os jovens a percepção sobre o País é negativa: 90% dos brasileiros de 14 a 24 anos avaliam a sociedade como pouco ou nada ética. Nem mesmo amigos ou familiares se salvam: 74% e 54% os acham pouco ou nada éticos, respectivamente. “Os brasileiros reconhecem que, como sociedade e indivíduo, somos corruptos”, afirma Lavareda. “A sociedade sonega, corrompe os agentes públicos no dia a dia e tem uma absoluta compulsão por levar vantagem nas mais diversas situações, então é importante que nesse momento de crise seja feita também uma reforma de valores.”

BRIGA Com escândalos e intolerância, Congresso Nacional está desmoralizado (Crédito: Alessandro Dantas)

155 dos 513 deputados devem explicações ao Supremo Tribunal Federal

Um bom sinal de que as mudanças estão por vir é o crescente número de brasileiros que acredita e trabalha pela renovação da política brasileira. Beatriz Pedreira, 31, faz parte de dois projetos nessa direção. Em um deles, o Update Politics, ela mapeia iniciativas de inovação política na América Latina. Em uma das ações, ela e seus três sócios querem acompanhar as eleições no México e na Colômbia e trazer ao Brasil ideais edificantes. “Nós olhamos os movimentos da América Latina como inspiração”, afirma. “Queremos aproximar essas iniciativas e fazer as pessoas verem que as coisas não dão certo só porque acontecem na Dinamarca, por exemplo”. O outro projeto, o Jogo da Política, é voltado para a educação cívica. O conjunto de três jogos que simulam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário leva os jovens a vivenciarem situações cotidianas das três áreas. “As pessoas querem fazer diferente mas não sabem como chegar a isso”, diz Beatriz. “Existe o despertar, mas precisamos fazer um esforço maior para divulgar as iniciativas nesse sentido”.

Para os especialistas, o importante é não permitir que o cinismo se enraíze. Caso contrário, o País pode se deparar com dois cenários: a alienação e o afastamento cada vez maior da população das atividades políticas — o nível de abstenção nas eleições de 2014 já foi o maior desde 1998 -, ou o embarque em discursos extremistas com forte teor emocional. Ambos passam ao largo da imagem de nação feliz que o brasileiro sempre se orgulhou de ostentar. Fazer o Brasil voltar a sorrir como sempre só depende de nós, de como iremos votar e cobrar quem elegermos.

13 deputados acumulam 100 inquéritos e ações penais no STF

R$ 1 bilhão por ano é o custo da remuneração dos 513 deputados federais somados

19 dos 26 partidos políticos com assento na Câmara são alvo de 323 inquéritos e ações penais

34 senadores são acusados de crimes

‘Trump e o Mundo’ é tema do Ponto a Ponto

O Ponto a Ponto, da BandNewsTV, do último sábado (8), debateu o tema 'Trump e o Mundo', com a participação da professora de Relações Internacionais da FAAP Fernanda Magnotta. A entrevista foi conduzida pela jornalista Mônica Bergamo e pelo sociólogo e cientista político Antonio Lavareda.

O clima do encontro do G20 (19 países desenvolvidos e emergentes mais a União Europeia), em Hamburgo, na Alemanha, foi de muita tensão. "Bem-vindo ao inferno", foi com essa mensagem que milhares de manifestantes receberam o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Houve também confronto com as forças policiais no local, com pessoas presas e feridas. 

Donald Trump, antes mesmo da reunião dos países acontecer, tinha sido duramente criticado pela chanceler alemã, Ângela Merkel. "Embora nós estejamos analisando as possibilidades de cooperação para beneficiar todos, a globalização é vista pelo governo norte-americano mais como um processo sobre uma situação que não é uma de vitória-vitória, mas sobre vencedores e perdedores", disse Merkel ao jornal semanário Die Zeit, em entrevista publicada nesta quarta-feira (6).

O fato é que, em entrevista realizada pelo instituto Pew Research, entre os dias 16 de fevereiro e 8 de maio de 2017, 75% dos respondentes disseram que acham o chefe de Estado dos Estados Unidos 'arrogante'. Enquanto 65% disseram que era intolerante; 62%, perigoso; 55%, líder forte; 39%, carismático. A entrevista ouviu 41.953 pessoas de 37 países.

Assista aqui:

 

Candidatos de toga ou ilusão de ótica

Por Rosângela Bittar – Valor Econômico (05/07/2017)

Eles apareceram, mais óbvios do que vinham se mostrando, já no fim do semestre, cerca de duas semanas antes do recesso judiciário. Numa festa com artistas, no Rio, exposto a homenagens dias antes e dias depois, em especial nas telas de TV com lugar cativo em auditório do julgamento da chapa Dilma Temer, no Tribunal Superior Eleitoral, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa cunhou todo o conteúdo do seu marketing em uma frase. Pressionado a declarar-se candidato a presidente, não se sabe se por querer ser ou por não ser, perguntou: “Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?”

Pronto, estava ali o candidato e seu slogan, sua bandeira, com toda uma linha de propaganda a explorar, indicando o que poderia ser sua peça de resistência na campanha eleitoral. Dias depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em auditório assemelhado, em São Paulo, em congresso de jornalistas, também consolidou em uma frase toda a ideia que poderia propagar sua candidatura. “Enquanto houver bambu, vai ter flecha”.

O cacique, o guerreiro, o procurador que no encerramento de seu comando do Ministério Público logrou, por enquanto simbolicamente, cortar a cabeça do presidente da República, avisava que até 17 setembro a caneta está na sua mão, e seguirá a decapitação que trava com o sistema político, para deleite do eleitorado. Ato contínuo, para efeito demonstrativo, flechou um amigo do presidente Michel Temer e ex-ministro dos governos Lula, Dilma e Temer. Caça premium.

A crise política não vai acabar com a eleição de 2018. Chegou-se, finalmente, ao fim do trepidante semestre do judiciário e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez um discurso renovando, tal como já fizera em outras reuniões, compromisso com o eleitorado que espera do Judiciário garantias de que um Poder moderador está velando seu sono. O STF, disse, não vai ignorar o clamor por justiça que se ouve em todos os cantos do país.

“As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento não deixam de ecoar em nossos corações”, acrescentou ao discurso de encerramento.

O juiz Sergio Moro, há mais tempo em ação, já até entrou em pesquisas de intenção de voto e poderia centralizar na sua candidatura o marketing do combate à corrupção, enquanto os procuradores de Curitiba ficariam, por precedência com o uso do slogan como propaganda, com o carimbo de vítimas de políticos que ameaçam barrar a Lava-
Jato. Isso incendeia o eleitorado em sua defesa, e já é um caminho de campanha bem traçado.

O ex-ministro Joaquim Barbosa, justificando sua falta de apetite pela candidatura, disse também que não tem dinheiro “nem ninguém atrás de mim com recursos” para fazer frente a uma campanha. Ora, se a propaganda é mesmo o mais caro e continuam proibidas as doações privadas, seria de se supor que os candidatos de toga são os que estão em melhor situação nesse quesito. Pelo menos mais adiantados.

Foi o marketing político que transformou o ex-presidente Lula de um metalúrgico em um político da estatura da carta aos brasileiros; foi o marketing que transformou Fernando Henrique Cardoso de acadêmico em político com plataforma, que respondia à economia, às finanças, às questões sociais; De Fernando Collor, ficou o discurso da caça aos marajás, o arco e flecha menos mortal do seu tempo; Dilma Rousseff foi a mais artificial dos candidatos de que se tem lembrança, construída da cabeça aos pés.

Se levarem adiante a candidatura que insinuam em suas declarações e atitudes, os integrantes da magistratura terão que ser inventados, também, e agora sem a varinha de condão, que são os marqueteiros contratados a peso de ouro pelos partidos. São eles que têm sensibilidade para descobrir o que o produto precisa oferecer em forma e fragrância para atrair o eleitorado.

Os de toga estão melhor equipados para os tempos de economia em campanha, todos eles já têm uma ideia na cabeça, embora o dinheiro não esteja mais à mão. Para os profissionais da área, porém, ainda não podem ser vistos como candidatos. Considera-
se que um ou outro, com lastro na política em algum Estado, possa viabilizar-se e apresentar sua candidatura, mas são casos isolados.

“A população é pragmática. Vai escolher alguém para tocar um projeto novo de país e ao mesmo tempo que tenha condições de produzir harmonia entre os Poderes e administrar a crise”, avalia o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda. Nenhum dos candidatos de toga fez qualquer menção a um projeto para o país. A crise política não vai acabar com a eleição de 2018, o futuro presidente da República tem que mostrar como vai enfrentá-la e ao mesmo tempo governar.

Também, uma vez candidatos, aparecerão seus deslizes. Mas têm uma vantagem: saíram na frente na construção da candidatura para uma campanha sem dinheiro rolando no marketing. Nessa questão, também, Lavareda discorda: “O nosso Ministério Público não é uma empresa de construção de candidaturas, é de demolição de candidaturas”. Para o cientista político, a última pesquisa Datafolha mostrou que há apenas dois candidatos naturais do eleitor, os que são citados espontaneamente: Lula, com 15%, resgatando a antiga posição do PT, à esquerda; e Bolsonaro, com 8%, à direita. Na sua opinião, a candidatura de centro ainda vai ser construída. “E acredito que será uma construção política, terão que ver as alianças e arrebatar o maior número de partidos para aumentar o tempo de propaganda na televisão. É lógico que esse candidato vai aparecer, como também vão aparecer, pelo meio político, candidaturas nos Estados”, vaticina.

Toda a argumentação do especialista remete os aflitos, que não veem nada surgir a exatamente um ano do início da campanha eleitoral de 2018, à política, e só a ela. “Não há candidaturas postas, isso é singular, a primeira vez na nossa história eleitoral. Mas vão aparecer, ou os graus de exigência da população vão ter que ser ponderados”. Não se vislumbra um Congresso Nacional de maioria de promotores públicos. Estamos no Brasil, e os candidatos serão brasileiros, construídos na política para integrar o sistema político. A avalanche de togados é, por enquanto, uma ilusão de ótica.

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Brasil na rota da direita

Por Malu Delgado (O Valor) – 23/6/2017

“Numa roda de amigos, defender Bolsonaro não é cool. Será?” O post, publicado há dois anos no blog da “Família Bolsonaro”, destinava a provocativa pergunta especialmente a adolescentes e jovens. Se você “posa de culto, aberto à modernidade”, é mais “fashion” dizer na rodinha que Bolsonaro é “burro ou intolerante”, o que lhe ajudará a conquistar a “simpatia nos seus amiguinhos jovens”, continuava a publicação. “Adolescentes pseudointelectuais” acreditam em tudo o que leem na mídia, e ninguém quer correr o risco de ficar sozinho e perder o amigo, filosofava a Família Bolsonaro.

Se em 2015 o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) já colocava sua candidatura presidencial na rua com suas usuais polêmicas, em 2017 a estratégia atingiu resultados surpreendentes. O parlamentar, que carrega com orgulho a bandeira da extrema direita brasileira, virou “cool” – pelo menos para uma parcela significativa do eleitorado mais escolarizado, sobretudo com renda acima de cinco salários mínimos e jovem. Eleito em 2014 deputado federal com a melhor votação no Rio de Janeiro (464.572 votos), o ex-militar tem hoje mais de 4,3 milhões de seguidores de sua página no Facebook e alcançou nas últimas pesquisas de intenções de votos de confiáveis institutos a preferência de aproximadamente 15% dos eleitores.

O que fez a extrema direita virar “cool” para parte dos brasileiros pode ter intersecções com a onda conservadora mundial que colocou Donald Trump no poder nos Estados Unidos, que apontou a ultranacionalista Marine Le Pen como possível futura presidente da França – derrotada por Emmanuel Macron, que incorporou uma proposta de centro – e que alçou Theresa May ao poderoso posto de primeira-ministra britânica, ainda que sem maioria no Parlamento no pós-Brexit. O Brasil, porém, tem suas peculiaridades. A instabilidade política atual e a amplitude da crise de representatividade, aprofundada pela Operação Lava-Jato, tornam o país um caso complexo.

“As coisas no Brasil são mais misturadas. É a primeira vez na história do Brasil que temos grupos e pessoas assumidamente liberais, no sentido de serem contra a intervenção do Estado na economia. Existiam figuras isoladas no passado, tipo Eugênio Gudin [1886-1986], Roberto Campos [1917- 2001], mas não havia, de fato, grupos e pessoas de todas as camadas sociais que abertamente aderissem a esses valores”, afirma o sociólogo Sérgio Abranches. Também é a primeira vez no país, segundo ele, em que parcelas mais significativas dos brasileiros assumem sem temor a defesa de valores e visões de mundo de direita. “O Brasil, durante a maior parte do tempo, tinha uma esquerda e o resto se dizia de centro. Ninguém se assumia como de direita, no sentido de ser conservador, antifeminista, contra a liberdade de expressão generalizada. Isso é um fenômeno muito novo.”

O deputado-candidato tem viajado o país, ainda que evite declarar sua candidatura à Presidência às plateias para não ser enquadrado pela lei eleitoral, que veda a campanha antecipada. Procurado pelo Valor por intermédio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar não retornou aos pedidos de entrevista. O mesmo ocorreu com seu filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ). Nas redes sociais, a família Bolsonaro atua em sintonia, na política, para catapultar a candidatura presidencial do chefe do clã. Especula-se nos bastidores da política que Bolsonaro trocará de partido, migrando para o PRB do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Outra possibilidade seria a fragmentação do PRB em uma outra agremiação partidária bem mais à direita, denominada Livres.

Matriz ideológica

O crescimento do conservadorismo no Brasil é flagrante. Em 2014, o Instituto Datafolha apontava, em pesquisa sobre a matriz ideológica brasileira, que 55% dos cidadãos pendiam mais para o lado conservador. O Datafolha vai atualizar essa pesquisa nas próximas semanas, segundo o diretor-geral do instituto, Mauro Paulino.

A tendência é que o patamar aumente, diz. “Esse é um processo que vem de algum tempo, mas se avolumou a partir de junho de 2013. Estamos vivendo uma onda de conservadorismo e de admissão deste conservadorismo, sem medo.” Paulino acredita que as jornadas de 2013 têm relação indireta com esse processo por terem escancarado a crise de representatividade da democracia brasileira. Não por acaso, afirma ele, a partir daquele ano o percentual de eleitores sem nenhuma preferência partidária ascendeu.

“Uma das consequências de 2013 foi possibilitar enxergar os traçados dos movimentos, organizações e tendências que estavam sob um terreno meio nublado, com voz ainda pouco potencializada nas redes ou em outras formas de mobilização”, afirma Rachel Meneguello, professora de ciência política da Unicamp. “Nada nasce em 2013, mas as ruas favoreceram essa expansão.” A partir das manifestações de rua, segundo ela, movimentos de direita, como o MBL [Movimento Brasil Livre], encontraram um espaço “para vocalizar posicionamentos destoantes da legitimação democrática que sobretudo os governos petistas constituíram como ações e discurso”.

Tais ações não ficaram restritas às ruas, e esses grupos se organizaram também no cenário político-eleitoral, mídias, organizações populares e instituições de ensino. “Enfim, 2013 possibilitou o volume e o espalhamento da extrema direita.” O apoio do eleitorado jovem a Bolsonaro é surpreendente, admite Mauro Paulino.

“Entre os eleitores do Bolsonaro, um terço está concentrado na faixa de 16 a 24 anos. Por exemplo: a Marina [Silva] só tem 23% de seus eleitores nesta faixa, assim como o Lula. O [Geraldo] Alckmin tem 17%. Bolsonaro chega a 30%. Eu interpreto isso como falta de alternativa mesmo, neste ambiente de desencanto, e os jovens são os mais desencantados com a política.”

De acordo com o diretor do Datafolha, “novidades e propostas que dão a impressão de que a solução de problemas é simples acabam tendo uma aderência maior” neste contexto. Paulino salienta que é preciso aprofundar os estudos e análises sobre o eleitorado de Bolsonaro. Na próxima pesquisa Datafolha, em que será divulgada a matriz ideológica do brasileiro, também será atualizada a rejeição ao candidato da extrema direita. “Mas é muito surpreendente e acentuado o apoio do eleitor jovem”, diz Paulino.

Deserto ao centro

O fenômeno Bolsonaro, para Abranches, tem relação direta com a falta de alternativas políticas – candidaturas viáveis – pelo centro e pela esquerda. “O fato é que estamos numa enrascada no Brasil, e por isso se fortalece a extrema direita. É exatamente a falta de alternativa do centro para a esquerda, a essa esquerda que se colocou impermeável a qualquer tipo de diálogo.”

Mesmo a direita liberal-democrática, a centro-direita e até uma direita nacionalista, avessa ao Estado mínimo, acaba migrando para o polo do “bolsonarismo”, na opinião de Abranches, por confundir a candidatura do parlamentar com o antipetismo ou o antiesquerdismo. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro dá mostras de que não precisa se situar com clareza no espectro ideológico, como seus eleitores. “Simples: somos o oposto ideológico do PT e de Lula”, publicou recentemente.

Outro aspecto intrigante é que a extrema direita não é um amálgama ideológico homogêneo. Tampouco são apenas as questões mercadológicas e econômicas que separam um liberal de um esquerdista. Muitas vezes os valores morais podem ser muito mais significativos para diferenciar esses espectros. “O povo é bastante contraditório”, afirma o diretor do Datafolha. “Há pessoas que defendem posse de armas, mas ao mesmo tempo acham que a homossexualidade deve ser aceita.”

“Nossa direita partidária sempre foi fragmentada, na década de 1990 era a mais fragmentada da América Latina [com países que também experimentaram ditaduras], com mais de 14 partidos organizados. Essa multiplicidade perdura não apenas pela variedade de espaços que interesses e lideranças ocupam, mas por conta dos incentivos do sistema eleitoral e partidário. Estimar que para 2018 teremos nova força importante à direita é subestimar a capacidade [mesmo em crise] das forças políticas presentes e superestimar a capacidade criativa estrutural dessa direita”, diz Rachel Meneguello.

Extremos

Se Bolsonaro representa o radicalismo à direita, a esquerda, para o sociólogo Sérgio Abranches, se aprisionou no extremo oposto. “O mesmo fenômeno ocorre do lado de lá: a esquerda brasileira estigmatizou todas as formas alternativas de pensamento. E, ao fazer isso, impediu a emergência de uma nova esquerda, de uma visão de esquerda mais contemporânea, de novos pensamentos.” Ambos os extremos são retrato da intolerância autoritária, afirma.

No caminho do meio, o que convencionalmente se chamaria de centro, não há muitas pegadas. A Lava-Jato colocou todos no mesmo balaio. “A gente quase não tem alternativa porque estão todos eles se tornando homogeneamente clientelistas. É o que eu chamo de peemedebização geral da política brasileira, que atinge um pedaço da direita e um pedaço da esquerda, tanto que estão todos eles, juntos, envolvidos na Lava-Jato. Adotaram o mesmo padrão moral de fazer política”, diz Abranches. Não por acaso, um dos slogans preferidos dos fãs de Bolsonaro é: “Meu candidato é apoiado pela polícia. O seu é procurado por ela”.

“Bolsonaro faz parte de um partido que está nesta mesma mixórdia, mas se apresenta como alternativa: vou prender, acontecer, arrebentar. Aí muita gente acaba pensando: ‘Pô, quem sabe não é a esperança, a solução’. Então ele exerce um atrativo maior do que exerceria em condições normais, se houvesse alternativas tanto à esquerda quanto à direita diferentes desta coisa que a gente tem aí e que ninguém quer.” Tal mixórdia partidária parece ter ajudado a esquerda, paradoxalmente. “Há a sensação de que está tudo errado, de que todos fazem parte do mesmo caldeirão. As pessoas, então, passam a voltar a confiar e a depositar o voto e a esperança em Lula e no PT. Tem esse outro lado também”, afirma Mauro Paulino. Ele pontua que tanto Lula quanto Bolsonaro são os prováveis candidatos que mais crescem nos cenários de intenção de votos hoje.

Se no fim de 2016 o PT viveu sua pior desgraça, vendo a preferência da legenda pelo eleitorado cair para 8 pontos percentuais – índice semelhante ao da época de sua fundação -, 2017 trouxe ventos novos e o partido mostra sinais de recuperação. “Lula e o PT são marcas, junto aos segmentos mais pobres, muito fortes. Principalmente a marca Lula, que está associada aos ganhos que esse segmento obteve especialmente a partir de 2002 até 2010. Ficou a lembrança, a saudade dos tempos em que esses segmentos prosperaram. Isso se reflete agora, sobretudo neste momento, em que as acusações se misturam, e não estão mais concentradas só no PT”, diz Paulino.

Águas turvas

É preciso dimensionar o mercado eleitoral não democrático no Brasil para compreender as razões pelas quais uma candidatura como a de Bolsonaro tem potencial competitivo, afirma o cientista político Antonio Lavareda. “Na condição de ex-militar, pelas circunstâncias de nossa história, ele utiliza, inclusive, uma certa valorização regressiva da ditadura militar. Bolsonaro é populista autoritário, explicita a nostalgia do período militar, então o mercado dele tem que ser um mercado do eleitorado não substancialmente democrático.”

E qual o tamanho desse mercado supostamente não democrático no Brasil hoje? Para Lavareda, o melhor indicativo é a pesquisa realizada pelo instituto Latinobarómetro em 2016 com intuito de medir o apoio dos países latino-americanos à democracia. Considerando o conjunto de países, 54% dos povos latino-americanos apoiam a democracia. No Brasil, porém, esse patamar ficou surpreendentemente bem inferior: apenas 32% dos brasileiros identificaram a democracia como a forma de governo “preferível”. “Isso nos diz que, aparentemente, você tem um mercado muito grande onde o Bolsonaro eventualmente pode arrebatar votos.”

A queda dramática do apoio à democracia, para Lavareda, tem explicações óbvias. “A superposição de crise política com crise econômica, e crise moral disseminada a partir da Lava-Jato, deprimiram esses números e produziram essa inflexão que nos deixou nesta situação de penúltima colocação, acima apenas da Guatemala.” E é “nestas águas turvas, de pouca valorização efetiva da democracia entre nós”, diz Lavareda, que a candidatura Bolsonaro navega e, “obviamente, pode se expandir”.

Pesquisa Ibope de abril deste ano mediu o potencial de voto dos prováveis candidatos à Presidência – 8% dos entrevistados disseram que votariam em Bolsonaro com certeza e 9% poderiam votar. “Então o mercado potencial de Bolsonaro, hoje, é alguma coisa em torno de 17%”, diz Lavareda. “É pouco? Não é pouco. Esse contingente, entre os que têm nível superior, alcança 24%. E entre as pessoas que têm renda de dois a cinco salários mínimos chega a 22%. E entre os que ganham mais de cinco salários, o percentual chega a 30%.”

Lavareda considera exercício infrutífero buscar similaridades entre a ascensão da extrema direita no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos. “A eleição do Trump foi uma circunstância muito peculiar, não tem nada a ver com uma eventual emergência da extrema direita no Brasil. O Brexit no Reino Unido é outra coisa também. A Marine Le Pen sempre foi alimentada por xenofobia, hipernacionalismo, pela crise da Europa que agora vai se dissipando. Acho uma bobagem fazer contexto disso com o Brasil”, afirma o cientista político.

Também seria simplista, segundo a professora Rachel Meneguello, fazer associações diretas entre a ascensão da extrema direita e do nacionalismo com a crise migratória no mundo. “É simplificar muito o problema e não observar seus condicionantes históricos e políticos.” A democracia é um fenômeno recente, alega Rachel. No pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945) é que a Europa começa a definir rumos importantes e muitos países do Leste Europeu só começam a trilhar esse caminho após queda do muro de Berlim, em 1989. Em muitas dessas experiências, acrescenta, o Estado do bem-estar social não foi capaz de fornecer respostas suficientes, as instituições democráticas nem sempre funcionaram a contento para consolidar direitos humanos, civis e sociais. Sem contar que aspectos culturais específicos exercem influência direta na forma como uma sociedade enxerga e lida com a democracia.

“Em muitos desses países a crise de representatividade dos partidos e do governo representativo terá papel central na expansão de posicionamentos não democráticos.”O Brasil pode ser compreendido também nesse contexto. Transição em rede Se Lula apostou no “Sem medo de ser feliz” em 2002, Bolsonaro aposta no “Sem medo de ser de direita” para encarar a disputa de 2018. “A abertura dos portos da comunicação digital”, diz o sociólogo Sérgio Abranches, explicaria a maneira desabrida com que os brasileiros passaram a defender a pena de morte, o porte de armas, o Estado mínimo e a militarização, entre outros ideais do espectro da extrema direita. Ele trata exatamente desses temas em seu novo livro, “A Era do Imprevisto: A Grande Transição do Século XXI”.

Digitalização, globalização e intensa troca de informações em rede são fenômenos que permitiram às pessoas encontrarem seus iguais pelo mundo afora. “Agora você entra no Facebook, Twitter, Instagram, SnapChat, qualquer lugar, mídia tradicional ou alternativa do mundo inteiro, e você pode ver alguém como você. Um contador aqui no Brasil encontra um contador americano defendendo as ideias em que acredita. E ele deixa de ter vergonha.”

Ninguém mais sussura. As pessoas vão às ruas, com cartazes, dizendo exatamente o que pensam. “Essa tomada de posição aberta, que é óbvia e banal na Europa e nos EUA, não era aqui. Agora as pessoas descobriram que é possível ser de direita, de esquerda, de centro, normalmente, e que as ideias têm nomes, e que esses nomes não são palavrões”, afirma Abranches.

Essa velocidade e o fácil acesso à informação, na visão de Paulino, é exatamente a interface que explicaria os fenômenos de extrema direita no mundo. “A troca e produção de informações nas redes sociais são um fenômeno mundial. Ocorre seja nos países desenvolvidos ou não. O ponto de intersecção é a facilidade com que se pode propagar hoje ideias que antes ou ficavam mais ocultas e agora são mais explicitadas pela facilidade de comunicação ou porque de fato há esse vazio que os eleitores sentem em relação à política tradicional. O recado mundial que existe é: a política tradicional já não nos representa mais.”

Em 5 pontos, entenda o que acontece se Janot denunciar Temer ao STF

Por Mariana Schreiber (BBC Brasil) – 14/06/2017

Pressionado por graves denúncias desde a divulgação da delação premiada da JBS, o presidente Michel Temer ganhou certo fôlego nos últimos dias com as decisões do Tribunal Superior Eleitoral de não cassar seu mandato e do PSDB de não deixar o governo.

No entanto, a expectativa é que até a próxima semana o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal, o que abriria nova ameaça ao seu mandato.

Se isso ocorrer, será a primeira vez que um presidente brasileiro é denunciado por crime comum no exercício do cargo. Para que Temer seja julgado pelo STF, porém, a Constituição estabelece que primeiro a Câmara precisa autorizar a abertura do processo, em votação similar a de abertura de um processo de impeachment.

Abaixo, entenda melhor o que esperar dessa denúncia e quais seus possíveis desdobramentos.

1) Qual deve ser o conteúdo da denúncia

A expectativa é de que Janot apresente uma denúncia tendo como base investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do ministro do STF Edson Fachin. No momento, o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

Temer é suspeito de ter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Uma gravação da conversa entre os dois ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.

Além disso, o presidente também é acusado de ter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como interlocutor de sua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo. Posteriormente, Loures foi gravado recebendo uma mala de R$ 500 mil em propina de um representante do grupo.

2) O que acontece após apresentação da denúncia?

Se Janot apresentar a denúncia, a expectativa é de que Fachin faça um exame formal mínimo de seu conteúdo e a encaminhe para a Câmara dos Deputados.

Lá, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não tem poder individual de barrar o trâmite – diferentemente do que ocorre no pedido de impeachment – e deve imediatamente encaminhar a questão para uma análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, há um prazo de dez sessões para o presidente apresentar sua defesa e mais cinco para o deputado que for indicado como relator do caso apresentar seu parecer, contra ou a favor do andamento da denúncia. O relator tende a ser aliado de Temer, já que o governo tem, hoje, maioria no Congresso.

O parecer será votado então na CCJ e, seja qual for o resultado, depois segue para análise do plenário da Câmara. Assim como no processo de impeachment, quando os deputados decidem se autorizam que o Senado julgue o presidente por crime de responsabilidade, no caso da denúncia por crime comum a ser julgado no Supremo, também é preciso um quórum alto para aprovar a abertura do processo – três quintos da Câmara, ou 342 votos do total de 513.

Hoje, o governo tem maioria no Congresso e por isso seus aliados se dizem confiantes de que vão barrar a denúncia. A ideia é não usar os prazos máximos para apresentação da defesa de Temer e conclusão do relatório, mas é provável que a oposição tente retardar esse processo, na expectativa de que aumente o desgaste do presidente.

“Vamos tentar acelerar isso ao máximo, talvez em dez dias a gente consiga resolver”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que esteve à frente da defesa de Eduardo Cunha e agora se mostra fiel aliado de Temer.

Procurador-geral Rodrigo JanotProcurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (REUTERS)

 

O deputado ressalta, porém, que por enquanto só há “especulações” de que haverá denúncia. “A denúncia contra o presidente tem que ser calcada em provas. Quero ver se ela vem, ainda tenho dúvidas com relação a isso”, afirmou.

Para o professor de Direto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV do Rio de Janeiro, o cenário não é totalmente seguro para Temer, já que novas denúncias e fatos negativos têm surgido a toda hora contra o presidente e seus aliados.

“Por mais que ele tenha os votos hoje (para barrar a denúncia na Câmara), ninguém sabe como vai ser o dia de amanhã. Então, por mais confiante que se esteja, é claro que tem um risco. Pode acontecer algum fato político que afete esse cálculo de votos”, afirma.

Ele ressalta que a sessão da Câmara deve ser semelhante a do impeachment, com cada deputado votando abertamente no microfone, em sessão televisionada ao vivo.

“Esses deputados vão ter que votar sim ou não pessoalmente, publicamente. Não está claro o quanto isso afetaria a votação”, destaca.

3) Por que a Constituição dá à Câmara poder de barra a denúncia?

Segundo Thomas Pereira, da FGV, esse desenho institucional tem como objetivo proteger o presidente de uma eventual perseguição indevida do Ministério Público e do Judiciário.

Esse é justamente o discurso que Temer tem adotado em sua defesa, ao acusar Janot de atuar politicamente, com objetivo de derrubá-lo.

“O freio existe, bem ou mal, para impedir um outro tipo de crise, que seria uma instituição não eleita (o Ministério Público) perseguindo um presidente eleito”, observa.

Michel TemerSe Temer vier a ser condenado pelo STF, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas (MARCOS CORRÊA/PR)

 

“Se não é isso que está acontecendo, e não me parece que seja, o ônus que os deputados teriam caso não autorizem o prosseguimento de uma eventual denúncia é explicar sua decisão para a população. A Câmara é formada por deputados eleitos, o que se imagina é que eles sejam responsivos ao que os cidadãos consideram de tudo isso”, ressalta Pereira.

A professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza lembra que um presidente no Brasil é eleito com mais de cinquenta milhões de votos, o que confere muita legitimidade a seu mandato.

“É diferente de um deputado, por exemplo, que é eleito com milhares de votos. Por isso, a Constituição dá maior proteção ao cargo de Presidente da República, dividindo a responsabilidade do julgamento entre a Câmara e o Supremo”, afirma.

Além disso, destaca a professora, quando o presidente vira réu, ele fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorre o julgamento. “É algo grave, também por isso é preciso dividir a responsabilidade”.

4) E se denúncia chegar ao STF?

Caso a Câmara autorize o STF a julgar Temer, o processo não é aberto automaticamente. Nesse caso, o plenário do Supremo, formado por onze ministros, analisará conjuntamente se aceita a denúncia de Janot.

Quem marca esse julgamento sobre o recebimento da denúncia é a presidente da corte, Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, Edson Fachin, concluir seu voto.

“Tendo autorização da Câmara, assim que o Fachin liberar a denúncia, imagino que seria pautada automaticamente pela presidente. Acho que não existe nada no comportamento do ministro Fachin que indique que ele demoraria com isso”, afirma Pereira.

Se a maioria decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo, período no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente o comando do país.

Michel Temer
Se a maioria no STF decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo (EPA)

Um processo criminal no STF costuma durar em média mais de cinco anos, segundo dados da FGV, mas um processo contra o presidente, por sua gravidade, tenderia a ser mais rápido.

“Como ele ficaria afastado por até seis meses, acredito que o Supremo daria prioridade absoluta a esse processo, porque cria uma instabilidade muito grande no país”, afirma Estefânia Barboza.

Se Temer vier a ser condenado pelo STF, como já se passou metade do atual mandato presidencial, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018.

Se ele for absolvido em eventual processo, retomaria o comando do país.

5) E se a denúncia for barrada na Câmara?

Se de fato, como o governo espera, a Câmara barrar o andamento da denúncia, Pereira acredita que Temer continuaria enfraquecido pelas acusações da Lava Jato, com baixa condição de governabilidade.

“É claro que, no prazo imediato, o governo ficará aliviado. No entanto, no médio e no longo prazo, a opinião pública conta, os eleitores contam. Ele pode até concluir o mandato, mas em que condições vai governar? E em 2018, como isso vai se refletir nas urnas em relação aos partidos que estão dando sustentação para esse governo nessa situação?”, questiona.

“Se o presidente tem tanta certeza de que não há elementos para esse processo ir à frente, seria melhor para todo mundo, inclusive para ele, que, se essa denúncia não for à frente, que não vá por uma decisão substantiva do Supremo Tribunal Federal, que é a instituição com maior competência jurídica para fazer essa análise”, disse também.

Para Antonio Lavareda, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se a Câmara barrar o andamento de uma eventual denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses “a queda de braço” entre Temer e Janot, cujo mandato termina em setembro.

“Há claramente uma disposição da Procuradoria de dificultar sua permanência e sua agenda, e de outro lado há um esforço do presidente e da sua equipe para manterem a agenda e as condições de governabilidade”, afirmou.

“O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes) de primeiro grau, encampou a tarefa de por fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo”, acrescentou.

 

Leia mais: Ponto a Ponto debate saneamento básico e os reflexos na saúde

Antonio Lavareda é destaque na Folha de São Paulo

Antonio Lavareda participa do Roda Viva desta segunda (12)

O Roda Viva (TV Cultura), da próxima segunda-feira (12), debate, ao vivo, o cenário político atual, pós-julgamento da chapa Dilma-Temer, às 22h15 (horário de Brasília). Um dos convidados para a mesa é o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda. De acordo com o sociólogo, “sem a Reforma Política, a Lava Jato servirá apenas para destruir o sistema partidário e saciar a ira da sociedade, mas não ajudará a melhorar a nossa democracia porque isso, em qualquer lugar do mundo, supõe a existência de lideranças e partidos fortes”.
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Ponto a Ponto debate saneamento básico e os reflexos na saúde

 

Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas. Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de desenvolvido. E para tratar sobre saneamento básico e os reflexos na saúde, o convidado desse sábado (10) foi o coordenador de Comunicação do Instituto Trata Brasil, Rubens Filho. O programa, ancorado pela jornalista Monica Bergamo e pelo cientista político Antonio Lavareda, é exibido sempre aos sábados, à meia-noite, pela BandNewsTV.

Políticas públicas, indicadores e avanços no atendimento à população vão nortear o debate desta edição do semanal. Rubens Filho conta que foi criado um ranking pelo Instituto Trata Brasil, que é publicado anualmente, para analisar as 100 maiores cidades do país, no critério da melhor cidade para a pior quanto ao saneamento.  No domingo o Ponto a Ponto ganha reprise às 17h30.

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Assista ao Ponto a Ponto sobre reforma tributária

Muito tem se falado sobre a Reforma Tributária, defendida pelo governo como uma prioridade para colocar as contas públicas em ordem. Porém, muitos têm se mostrado contra a proposta que foi apresentada. No Ponto a Ponto do último sábado (3), o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, discutiu o impacto da reforma tributária. O programa, na BandNewsTV, é ancorado pela jornalista Monica Bergamo e pelo cientista político Antonio Lavareda.

Para 65,2% dos empresários brasileiros, o atual sistema tributário é visto como muito ruim.  E 42,2% deles dizem ser muito importante a realização de uma reforma tributária no país. É o que mostrou pesquisa realizada pela SPC Brasil, em janeiro deste ano.

Para Bernard Appy, poucos sabem da real consequência que uma boa reforma tributária teria para o Brasil. “Inicialmente, seria retirar travas ao crescimento do país. Por conta do nosso sistema tributário, hoje, a gente tem uma perda de produtividade na ordem de 10% ou mais, por causa de distorções no sistema”, enfatiza.

O economista explica também que mudanças pontuais como a do PIS/Cofins, que é algo que está sendo discutida no governo, ou uma mudança no ICMS para resolver o problema da guerra fiscal são positivas. Melhoram o sistema tributário brasileiro, mas vão resolver apenas 20% dos problemas existentes. “Numa análise de custo/benefício seria melhor se gastar mais capital político para que uma reforma mais ampla fosse feita e assim, resolver 100% dos problemas do sistema tributário”.

O economista Bernard Appy é Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. De 2003 a 2009 ocupou cargos de direção no Ministério da Fazenda, tendo sido Secretário Executivo, Secretário de Política Econômica e Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais. De 2010 a 2011 foi diretor de Estratégia e Planejamento da BM&F Bovespa.

Assista ao programa na íntegra:

 

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Antonio Lavareda é o entrevistado no Roda Viva