Por Rodrigo Carro, Lígia Guimarães e Rafael Rosas (Valor Econômico) – 12/07/2017
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, foi “tímida”, refletindo até uma certa cautela com relação às possíveis reações que uma sentença mais dura poderia provocar, acredita a cientista política Céli Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “A condenação foi menos forte do que se imaginava”, resume a professora. Na avaliação de Céli, a sentença teve um aspecto político. “Não no sentido político-partidário, mas no sentido de pensar as consequências do ato jurídico num momento crítico da vida política do país”, ressalta a professora do programa de pós-graduação em história da UFRGS. Dentro dessa lógica, a condenação funciona como uma espécie de “balão de ensaio”.
“É difícil aquilatar qual seria a reação nacional e internacional a uma sentença pesada contra Lula. Talvez uma sentença de 20 anos com prisão imediata poderia levar a protestos nas ruas”, diz a cientista política. Céli lembra que, como aconteceu com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Moro poderia já ter determinado a prisão de Lula.
Na opinião do cientista político Antonio Lavareda, a condenação de Lula poderá ter efeito “dissuasório” sobre os potenciais eleitores do ex-presidente, que poderão repensar o voto diante da incerteza sobre o futuro do do político. "Vamos ver nas próximas pesquisas qual será a dimensão desse ‘prejuízo’ nas intenções de voto”, afirma o cientista, que destaca que a condenação do ex-presidente já era prevista no cenário político." Ele acredita que nenhum analista, observador imaginava que Moro absolveria o ex-presidente. "O que não se sabia eram as características da pena", diz. Lavareda afirma ainda que o processo até que seja anunciada a decisão em segunda instância é demorado. “Agora resta ver o que se dará na segunda instância, porque aí sim ele ficará inelegível e, com isso, sim, mudaria o cenário eleitoral para 2018.”
A condenação também representa mais um percalço para a esquerda brasileira, que precisará conciliar a campanha pela eleição de Lula com a articulação de possíveis “planos B” para a presidência, destaca. “O comportamento da esquerda vai ser, publicamente, defender o presidente Lula, óbvio. Agora, ao mesmo tempo, a divulgação da sentença levará parte da esquerda a começar cogitar com mais força projetos alternativos ao da candidatura de Lula”, analisa Lavareda.
O cientista político destaca entre as principais alternativas as candidaturas de nomes de dentro do PT e de fora do partido, como o de Ciro Gomes, do PDT. “A candidatura de Ciro Gomes, por exemplo, poderá ganhar gás nesse processo.”
Para o professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ebape), Carlos Pereira, a condenação é um “sinal inequívoco” de que a democracia no Brasil é madura a ponto de não haver risco de quebra institucional. Além disso, representa uma oportunidade para o PT “se redefinir e se reencontrar com suas origens”.
Segundo ele, a decisão de hoje significa o coroamento das instituições de controle no pós-Constituição de 1988. Pereira ressalta que o presidencialismo desenhado pela Constituição trazia o risco de que o presidente governasse de forma “desviante”. Para evitar essa possibilidade, a Carta, na visão de Pereira, delegou poderes amplos para o Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.
O professor do FGV destaca que a vitimização é o único argumento que restou aos simpatizantes do ex-presidente. Pereira alega que a Lava-Jato “já deu vários exemplos de que, independentemente do partido, os políticos estão tendo que se explicar na Justiça”. Esse comportamento da Justiça, na visão de Pereira, tem levado diversos políticos investigados a tentar fragilizar a operação. O professor ressalta que, embora Lula ainda seja a alternativa mais viável para o partido nas eleições do ano que vem, uma condenação do ex-presidente em segunda instância pode ajudar o PT a encontrar uma alternativa eleitoral. “A alternância de poder é fundamental e, para isso, é necessário um partido de esquerda viável. E isso vai depender da capacidade do PT de se reinventar”, frisa.
Pereira evitou um prognóstico sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que será o responsável por julgar o presidente na segunda instância. “É bom que não haja certeza [da decisão em segunda instância]. É oportunidade para que o réu tenha chances reais de se defender e é importante ver o ex-presidente sendo julgado de forma legítima”, diz.
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