O mais alto Tribunal do País tem uma tradição de discussões entre os juízes até que os pereceres sejam redigidos, aprovados e divulgados ao público
Foi criada em 1789 com sede em Washington sendo composta de nove juízes. O juiz é indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Seu cargo é vitalício.
É principalmente um Tribunal de Apelação, ou seja, decide sobre decisões de tribunais inferiores. Só pode aceitar entre 100 e 150 casos por ano dos 7.000 casos que são solicitados a revisar.
Advogados qualificados fazem grande parte do trabalho pesado de revisar petições. Cada juiz contrata de três a quatro advogados que leem uma parte dessas milhares de petições. Eles escrevem memorandos e recomendações aos juízes.
Existem dois lados: o “peticionário” (parte que está recorrendo) e o “requerido (parte que quer manter a decisão). A Suprema Corte julga os casos de maneira diferente dos procedimentos de tribunais criminais ou civis comumente retratados na TV.
Para cada caso, os advogados de ambos os lados têm 30 minutos para fazer “argumentações orais”. Em vez de usar esse tempo para expor exaustivamente o caso, eles fazem geralmente uma breve declaração de abertura e, em seguida, respondem às perguntas dos juízes.
As alegações orais são abertas ao público, embora as vagas sejam limitadas e se esgotem rapidamente para casos de grande repercussão. Mas há transcrições de argumentos orais que datam de 1968 disponíveis para leitura e há gravações de áudio a partir de 2010.
A Corte ouve casos de outubro a abril. Além de ouvir as alegações orais, os juízes se reúnem duas vezes por semana para conferências. Estas são sessões a portas fechadas apenas para os nove juízes, sem advogados ou outros funcionários. Mais importante ainda, é durante essas conferências privadas que os juízes primeiro compartilham suas opiniões sobre os casos ouvidos naquela semana.
A Corte emite pareceres escritos para todos os seus casos. Esses são documentos longos e detalhados que carregam o peso do precedente do mais alto tribunal do país, portanto, escrever uma opinião é uma grande honra e uma grande responsabilidade.
As votações preliminares (rascunhos de pareceres) em conferências não são definitivas. Elas só passam a ter um caráter definitivo até que os pereceres sejam redigidos, aprovados e divulgados ao público. Muitas conversas acontecem durante o processo de elaboração das opiniões da maioria, sendo que um juiz pode mudar de lado. Um exemplo é do presidente da Corte, John Roberts – conservador, que desempatou a votação em favor da constitucionalidade do sistema de saúde do presidente Barack Obama em 2010 (o Obama care), votando com chamados juízes progressistas.
Nada é definitivo até que a opinião da maioria seja lida no tribunal e disponibilizada ao público. O processo de redação e edição pode ser “até o último minuto” antes que o parecer seja divulgado.
Não há um cronograma definido para a rapidez com que uma opinião seja divulgada após os argumentos orais, mas o prazo final para a emissão de pareceres é definida para o final de junho ou início de julho, quando a Suprema Corte faz um recesso de verão.
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