Dos principais pontos tratados na medida provisória, especialistas consultados pelo InfoMoney acreditam que a limitação para o uso da compensação para créditos tributários é o mais fácil de ser aprovado

Primeiro foco de atrito entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional em 2024, a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/2023) não deve ser devolvida ao Poder Executivo, mas a mudança nas regras para a contribuição previdenciária patronal corre riscos de ficar pelo caminho durante sua tramitação.

É o que esperam analistas políticos consultados pela 52ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.

O estudo, realizado entre os dias 17 e 22 de janeiro, mostra que 82% dos especialistas consultados avaliam como pouco provável a devolução sumária da medida provisória pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outros 18% consideram moderada a chance para o texto retornar ao Palácio do Planalto.

Por outro lado, utilizando o mesmo instrumento de medida, a probabilidade apontada pelos especialistas de o Congresso Nacional aprovar a reoneração gradual da folha de pagamentos a setores específicos da economia, revogando lei promulgada pelo Legislativo no fim do ano passado, é de 2,55. Apenas 18% consideram boas as chances de êxito para o governo neste embate, enquanto 54% pensam o contrário.

Em 2023, o Legislativo aprovou um projeto de lei que prorrogou até dezembro de 2027 um benefício fiscal sobre a contribuição patronal de empresas de 17 setores específicos da economia e ainda reduziu a alíquota da contribuição previdenciária paga por municípios de até 142 mil habitantes. O texto foi vetado por Lula, que alegou inconstitucionalidade da matéria por não prever mecanismos de compensação para a frustração de receitas, mas o dispositivo acabou derrubado pelos parlamentares.

Poucas semanas depois da derrota, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MPV 1202/2023) revogando a lei aprovada e criando uma nova regra para a cota patronal paga por empresas de determinados setores − em um movimento de reoneração gradual da folha de pagamentos. A matéria também revogava o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado no contexto da pandemia de Covid-19, e impunha uma limitação para a compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.

Tal movimento foi interpretado por parlamentares como uma afronta à decisão tomada por duas vezes pelas casas legislativas. Por outro lado, o governo federal alega que a MPV representa uma alternativa à judicialização (a avaliação no Palácio do Planalto é que, caso a questão seja levada para o Poder Judiciário, são altas as chances de vitória, apesar dos esperados efeitos colaterais sobre a relação com o parlamento).

Dos principais pontos abordados pela medida provisória, os analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder consideram a limitação para o uso da compensação para créditos tributários o mais fácil de ser aprovado (média 3,45 na escala de 1 a 5). Neste caso, 45% dos entrevistados veem boas perspectivas de aprovação, enquanto 55%, cenário moderado.

Já no caso da revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com a aplicação gradual dos impostos (CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024, e do IRPJ em 2025), 55% consideram elevadas as chances de aprovação no Congresso, contra 18% que veem dificuldades. Naquela escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída para a aprovação deste ponto do texto ficou em 3,36.

Vale ressaltar que o levantamento, por ter sido realizado entre os dias 17 e 22 de janeiro, não capturou os efeitos das críticas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o assunto.

Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 7 consultorias políticas – Ágora Assuntos Políticos; Control Risks; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Prospectiva Consultoria; Tendências Consultoria Integrada; e Warren Rena – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Rogério Schmitt (Espaço Democrático) e Thomas Traumann (Traumann Consultoria).

Conforme combinado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo mantido o anonimato das respostas.

Os Estados Unidos têm sido abençoados há muito tempo com uma relação civil-militar que é um modelo de estabilidade democrática e cívica. Contudo, o extremismo nas fileiras parece crescer – e é perigoso.

Por Tom Nichols no The Atlantic (Boston-USA) em 4 de janeiro de 2024 – Foto: Pexels

No mês passado, o Departamento de Defesa dos EUA finalmente divulgou um relatório sobre o extremismo nas forças armadas americanas, após um longo atraso. O secretário da Defesa, Lloyd Austin, encomendou o estudo no início de 2021, quatro meses após a insurreição de 6 de janeiro no Capitólio, e o Instituto de Análises de Defesa (IDA), concluiu o seu trabalho na primavera de 2022 – mas o relatório ficou sem publicação por mais de um ano.

O estudo não teve exatamente o efeito de uma bomba. Confirmou o que muitos observadores militares – incluindo eu, com base em décadas de ensino de oficiais militares – já sabiam: que o extremismo político nas forças armadas dos EUA é raro, mas está crescendo. Esta é a boa notícia, mas como observa o relatório, o problema não tem de ser grande para ser letal: “A participação em atividades extremistas violentas, mesmo de um pequeno número de indivíduos com ligações militares e treino militar… pode representar um risco para os militares e para o país como um todo”. 

Os analistas do IDA tiveram como base os dados existentes para tirar uma ideia do atual estado de extremismo nas forças armadas. Eles tentaram rastrear indicadores como militares que defendem a derrubada do governo dos EUA, expressando interesse na violência política e até apoiando o terrorismo. A advertência aplicada pelo IDA às suas conclusões provavelmente pretendiam ser tranquilizadoras, mas na verdade é profundamente preocupante: O estudo não encontrou provas de que o número de extremistas violentos nas forças armadas seja desproporcional ao número de extremistas violentos nos Estados Unidos como um todo, embora haja alguma indicação de que a taxa de participação de antigos militares seja ligeiramente mais elevada e possa ser crescente.

O IDA acrescentou então esta nota de rodapé cuidadosa, mas extremamente importante: “Não parece ser possível comparar as taxas de participação militar e civil para formas não violentas de atividades extremistas que são proibidas aos militares, porque estas formas de conduta não são proibidas à população civil”.

Em outras palavras: as evidências sugerem que os militares não têm maior probabilidade de serem extremistas do que outros cidadãos, mas não temos uma boa base para comparar os dois grupos porque os civis podem aderir abertamente a organizações extremistas de direita e expressar sentimentos racistas. E pontos de vista extremistas, enquanto os militares sabem que há coisas que não podem fazer ou dizer em público.

Esta advertência mina necessariamente a confiança na conclusão de que os militares não são mais propensos ao extremismo do que o público em geral. Mas não deveria ser nenhum conforto pensar que as taxas de extremismo entre civis e militares são as mesmas, porque uma parte considerável da população está a tornar-se mais extremista. As forças armadas não deveriam ser um espelho exato da sociedade; como portadores das armas da nação, os seus membros devem ser melhores do que os seus homólogos civis, pelo menos em termos de autodisciplina e consciência do requisito supremo de lealdade à Constituição.

Da mesma forma, embora os militares sejam provenientes da população em geral, a verificação e a formação iniciais devem excluir as pessoas que não pertencem às forças armadas por várias razões. Os militares impõem padrões físicos e mentais e, em teoria, também examinam as pessoas quanto a compromissos ideológicos perigosos. Se houver extremistas nas forças armadas na mesma proporção que na população, o sistema falha nesta tarefa básica.

Os militares também não parecem capazes de detectar o extremismo que está a fermentar entre o seu pessoal. Um estudo da Rand (a Rand Corporation oferece pesquisa e análise às Forças Armadas dos Estados Unidos) observou que os grupos extremistas têm como alvo o recrutamento de veteranos, a fim de obterem a sua formação e experiência, o que significa que mesmo um número pequeno pode representar perigos descomunais. Bob Pape, professor da Universidade de Chicago, estudou os antecedentes dos rebeldes de 6 de janeiro e apontou que os veteranos estavam sobrerrepresentados entre os manifestantes “mesmo quando se levam em conta as diferenças de gênero e idade entre os veteranos e a população em geral”.

O Pentágono está preocupado com tudo isto, mas também com o que poderá acontecer se os líderes militares fizerem esforços para investigar o problema mais profundamente. Por um lado, os americanos precisam saber quantos extremistas estão abrigados nas fileiras militares. Por outro lado, os esforços para encontrá-los e expulsá-los podem causar profunda divisão. O relatório do IDA alertou explicitamente que tais perigos, especialmente se alguns militares acreditam que serão injustamente “visados pelas suas opiniões”, poderiam criar uma situação em que “o risco para os militares da polarização generalizada e da divisão nas fileiras pode ser maior do que a radicalização de alguns militares.”

Embora seja verdade que uma varredura macarthista ao estilo dos anos 1950 – desta vez em busca de extremistas de direita em vez dos de esquerda – através dos militares provavelmente seria contraproducente, não está claro, pelo menos para mim, o que o IDA quer dizer com “risco” (O instituto não emitiu até agora qualquer declaração adicional sobre o seu relatório).

Teria ofendido ou “dividido” as pessoas, por exemplo, se alguém tivesse falado antes sobre Jack Teixeira, o membro da Guarda Aérea Nacional de Massachusetts cuja alegada disseminação de material classificado parece ter sido precedida por todo o tipo de comportamento de alerta? A atividade de Teixeira nas redes sociais supostamente incluía comentários racistas e extremistas e um fascínio por sangue e violência, desde o ensino médio. Verificar os antecedentes de homens e mulheres jovens para eliminar tais recrutas seria “polarizador”?

Pouco depois da insurreição de 6 de Janeiro, os militares fizeram um esforço tímido para enfrentar o extremismo com uma “retirada”, na qual foi pedido às unidades que suspendessem o trabalho por um dia para que o pessoal do Departamento de Defesa pudesse assistir a palestras e apresentações, todas elas que equivalia a: o extremismo é mau. A própria retirada foi um sinal de ansiedade; o currículo do Departamento de Defesa dado aos treinadores para o evento observou “um aumento no comportamento preocupante”, bem como “um aumento na denúncia de comportamento suspeito”.

Os legisladores conservadores consideraram o exercício ainda mais “despertador” nas forças armadas, mas tais afirmações são absurdas. Eu ainda era funcionário do Departamento de Defesa na época e, como participante da suspensão, posso dizer que não houve nada de errado com isso. Na verdade, lembro-me de pouca substância. A coisa toda, como um soldado que disse mais tarde ao Military Times, foi “um e pronto”, um exercício de verificação de caixa que quase não deixou impressão na instituição.

Tais respostas não são suficientes. Por enquanto ninguém no Pentágono sabe realmente como medir o extremismo, ou o que fazer a respeito, em parte porque (como admitiram os analistas do IDA) muitos relatos de comportamento extremista, como a atividade da supremacia branca, são encobertos pelos militares antes que eles possam chegar às cortes marciais ou a outros locais públicos. Os militares tendem a lidar com essas questões nos níveis mais baixos possíveis antes de se tornarem casos importantes, o que significa que estamos a olhar para a ponta de um iceberg. Quanto perigo aguarda abaixo da linha d’água ainda não está claro.

O sistema militar americano tem de mudar. Os procedimentos de triagem e segurança ainda estão enraizados numa mentalidade da Guerra Fria sobre lealdades estrangeiras e chantagem – que são ameaças reais – mas o sistema é lamentavelmente inadequado na identificação de extremistas de direita, impedindo a sua entrada nas forças armadas, negando-lhes autorizações que não deveriam segurar e expulsá-los quando descobertos.Felizmente, o problema do extremismo nas forças armadas ainda é pequeno. O Departamento de Defesa está determinado e é capaz o suficiente para manter as coisas assim?

Texto original no The Atlantic, mas é necessário fazer a assinatura do veículo

Expectativa dos brasileiros sobre o país para o ano que vem é mais favorável do que era ao final de 2022

A aprovação do Governo Lula termina o ano como começou, com (51%) aprovando a administração, mesmo percentual registrado em fevereiro. 

O brasileiro termina 2023 mais otimista em relação ao próximo ano e à evolução do país nos últimos doze meses. Depois de mostrar recuo entre fevereiro e outubro, a perspectiva de melhoria de sua vida pessoal também voltou ao mesmo patamar que estava ao final de 2022. A mais recente pesquisa RADAR FEBRABAN mostra que quase seis em cada dez entrevistados (59%) acreditam que o Brasil vai melhorar em 2024, quatro pontos a mais que no mesmo período de 2022 (55%), às vésperas da posse do novo governo. Quanto aos pessimistas, esse contingente recuou nove pontos, de 26% para menos de um quinto agora (17%). 

Para cerca de metade (49%) dos brasileiros o país está melhor do que no ano passado, maior percentual da série história no intervalo de 12 meses e que representa um salto de dez pontos em relação a dezembro de 2022. Já a avaliação de que o país está igual foi de 25% para 30% nesse período; e os que identificam piora caíram de 34%para 20% nos últimos doze meses.

Em relação à sua vida e da família em 2024, a perspectiva de melhora é elevada (74%), mesmo número de dezembro/2022. Aqueles que não vislumbram mudanças passaram de 11% para 14%, enquanto os que creem em piora oscilaram de 10% para 9%. A parcela daqueles que declara melhoria de vida em 2023 subiu três pontos no cotejo com dezembro de 2022 (de 43% para 46%). 

Realizada entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do País, pelo IPESPE (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), esta edição do RADAR FEBRABAN mapeia as expectativas dos brasileiros sobre este ano e para o próximo, tanto em relação à vida pessoal, quanto em relação à política e à economia do país, e mensura como a população encara as compras de fim de ano, o endividamento, a Reforma Tributária, os golpes e tentativas de golpes bancários. A pesquisa também apura as opiniões de cada uma das cinco regiões brasileiras.

Um pouco mais que a metade dos entrevistados (51%) aprova o Governo Lula, mesmo percentual registrado na primeira onda do RADAR de 2023, em fevereiro. Por sua vez, a desaprovação cresce de forma mais regular, aumentando seis pontos nesse período, chegando agora a 42%. 

“Os resultados desta edição de dezembro refletem o balanço positivo de 2023 e o otimismo com a chegada do novo ano. Isso está em linha com a melhora da percepção sobre sua vida pessoal, o que se pôde ver, por exemplo, com menor expectativa de inflação e a queda na perspectiva de endividamento, para o que deve ter contribuído o Programa Desenrola, apoiado pelos bancos. O sentimento das pessoas oscilou ao longo do ano, o que é natural, mas terminar o ano olhando para a frente com melhores expectativas pode ajudar a influenciar de forma benigna 2024”, aponta o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE. 

Seguem mais resultados do levantamento:

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ECONOMIA

Inflação

A opinião de que os preços aumentaram ou aumentaram muito registrou queda de 25 pontos entre o levantamento de dezembro de 2022 (79%) e o atual (54%), tomando-se como referência, em cada rodada, o intervalo dos últimos seis meses. Paralelamente, os que apontam diminuição da inflação passaram de 10% para 24% no mesmo período, e a parcela que enxerga estabilidade dos preços praticamente dobrou, indo de 11% para 20%.

No período de 12 meses – dezembro de 2022 ao corrente mês – o item “pagamento de serviços de saúde e remédios” foi o que mais cresceu em 2023, no rol de itens impactados pela inflação, saltando de 22% para 30%, empatando na segunda posição com “preço de combustíveis”. 

“Alimentos e outros produtos do abastecimento doméstico” permanecem isolados em primeiro lugar, com oscilação de dois pontos no intervalo reportado (de 68% para 66%). 

Também registraram oscilações para cima o item “valor da passagem de transporte público” (de 5% para 8%) e “planos de compra de veículos e imóveis” (de 3% para 6%). 

Projeções

As projeções sobre os indicadores acompanhados pelo RADAR FEBRABAN apresentam pequenas oscilações, indicando que, ao lado do otimismo, há também dose de cautela quanto ao rumo da economia brasileira no futuro próximo:

• Impostos: a expectativa de aumento dos impostos termina o ano em 55% – o maior percentual foi em abril (59%) e o menor em junho e setembro (53%).

• Taxa de juros: em consonância com os recentes cortes na Selic promovidos pelo Copom, a expectativa de aumento dos juros diminuiu dois pontos (46%) comparativamente a dezembro de 2022 (48%). 

• Inflação e custo de vida: a projeção de aumento manteve-se praticamente a mesma entre dezembro de 2022 (45%) e dezembro de 2023 (46%). 

• Acesso ao crédito: em dezembro de 2022, 40% acreditavam que ia aumentar. Esse número varia para 43% agora. 

• Poder de compra: a expectativa de melhoria do poder de compra da população subiu de 36% para 39% de dezembro de 2022 até o momento. 

• Desemprego: o receio de aumento do desemprego era declarado por 31% em dezembro do ano passado, oscilando agora para 34%. 

COMPRAS DE FIM DE ANO

Quase metade dos brasileiros acredita que irá comprar menos que no ano passado nas festas de fim de ano. Apesar do balanço positivo da situação do país e da vida pessoal em 2023, a expectativa para as compras de fim de ano é moderada, seguindo de perto as tendências de 2022: 

48% dos entrevistados afirmam que irão comprar menos do que no ano passado (eram 46% em dezembro/2022); mantém-se o percentual que espera comprar mais (16%); e oscila para 34% os dizem que manterão o padrãoanterior (eram 35% no mesmo período do ano passado). 

Entre os itens mais cobiçados para as compras de Natal, “brinquedos” aparecem isolados num distante primeiro lugar (88% em pergunta de múltiplas respostas). Completam a lista preferencial de compras de fim de ano os eletrônicos e eletrodomésticos, que juntos somam 60%; e os produtos de beleza, que obtêm 30% das menções. 

Para as compras de fim de ano, a modalidade presencial tem a preferência de mais da metade dos brasileiros (55%), enquanto um quarto (25%) prefere fazer as compras online e 16% não fazem distinção.

Ainda quanto à definição das compras do fim de ano, os influenciadores digitais são considerados importantes por cerca de quatro em cada dez entrevistados (37%).

PRIORIDADES DA POPULAÇÃO

Pela primeira vez na série histórica do RADAR, Emprego e Renda assumiu o topo do ranking de prioridades da população para a atuação do Governo Federal. 

• Emprego e Renda: mais do que dobra entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, indo de 15% para 32%;
• Saúde: apesar do aumento de nove pontos entre o final do ano passado (17%) e o momento atual (26%), essa área recua para a segunda colocação, nesse período, agenda de prioridades;
• Educação: a citação a essa área cai de 20% para 12% ao longo do ano, registrando o movimento mais expressivo;
• Fome e Pobreza: juntamente com Educação também apresentou queda de oito pontos, saindo de 14% em dezembro/2022 para 6% agora; 
• Segurança: manteve o patamar de dezembro de 2022 (6%); 
• Inflação e Custo de Vida: saiu da casa de dois dígitos (13%) para 6%, nos últimos 12 meses; 
• Meio ambiente: subiu de 2% para 4%, sendo o maior percentual obtido no referido período; 
• Corrupção: outro item que saiu da casa dos 2 dígitos (10%), caindo para 3% na atual rodada;
• Reforma Tributária, Infraestrutura e Políticas de Incentivo ao crédito comparecem com 1%.

DESEJOS DOS BRASILEIROS

Comprar imóvel (31%), aplicar em investimentos bancários (poupança: 19%; outros: 25%) e reformar a casa (21%) mantêm-se, ao longo do ano, como os principais itens no quadro aspiracional da população. Mas, ao longo do ano ocorreram as seguintes variações:

• O intuito de aplicar em outros investimentos bancários fora a poupança subiu cinco pontos no período (de 20% para 25%);
• Fazer cursos e melhorar a educação subiu quatro pontos (de 12% para 16%);
• A vontade de viajar subiu três pontos (de 12% para 15%);
• O desejo de comprar carro também variou três pontos (de 8% para 11%);
• Comprar eletrodomésticos e/ou eletrônicos foi de 4% para 8%.

ENDIVIDAMENTO

Em movimento descendente que se seguiu até setembro (38%), a perspectiva de diminuição do endividamento pessoal cresce a partir de então, tendo oscilado para 42% nessa rodada do RADAR. 

Isso se deve ao provável efeito do Programa Desenrola de negociação de dívidas do Governo Federal em parceria com os bancos, lançado em outubro desse ano. Com trajetória inversa, a expectativa de maior endividamento, embora em queda, ainda supera o percentual registrado na primeira onda deste ano (20% contra 15% em fevereiro/2023)

REFORMA TRIBUTÁRIA

Pela primeira vez na série histórica, chega a 50% o contingente de brasileiros que declaram ter conhecimento sobre a Reforma Tributária no que se refere à parte dos impostos sobre o consumo Entre os que tomaram conhecimento, a aprovação à Reforma se mantém em 49%, enquanto a desaprovação oscila dois pontos entre as duas mais recentes edições do RADAR (de 25% para 27%); e aproximadamente um quarto (24%) não emite opinião.

GOLPES E TENTATIVAS DE GOLPES

Cerca de quatro em cada dez entrevistados afirmam terem sido vítimas de golpes e tentativas de golpes. Nos 12 últimos meses, o percentual de brasileiros que relatam terem sido vítimas de golpes ou tentativas subiu oito pontos. Até a edição do RADAR de abril desse ano, houve estabilidade, que foi quebrada em outubro quando o número aumentou para 38%, repetindo-se agora em dezembro.

Novas modalidades de golpes ganham destaque em 2023. Estes se somam aos três tipos mais recorrentes, que continuam sendo a clonagem ou troca de cartão, o pedido de dinheiro por suposto conhecido por meio de whatsapp e a solicitação de dados pessoais por telefone

1º Golpe da clonagem de cartão de crédito ou troca de cartões: 45% das menções, um recuo de três pontos em relação a dezembro do ano passado; 

2º Alguém se fazendo por um conhecido solicitando dinheiro por Whatsapp: 28%, oscilação de menos dois pontos entre dezembro de 2022 e agora; 

3º Golpe da central falsa onde alguém pede seus dados por telefone: 27%, aumento de três pontos em relação ao mesmo período do ano passado; 

4º Golpe do PIX: 20%, mesmo número da onda anterior (tendo sido incluído pela 2ª vez no RADAR); 

5º Golpe com utilização do CPF através de SMS: 12%, também presente pela 2ª vez, apresenta variação de três pontos em relação à onda anterior. 

A ação dos bancos na divulgação e orientação sobre golpes segue ampliando seu alcance a mais brasileiros. No período de um ano (dez/22 a dez 23) o número de entrevistados que afirma ter recebido materiais de comunicação de instituições bancárias alertando sobre golpes deu um salto de 13 pontos (de 54% para 67%).

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Pesquisa RADAR FEBRABAN

Conteúdo de divulgação FEBRABAN*

A avaliação da população sobre o país mantém-se estável enquanto a percepção sobre a inflação melhora, comparativamente aos últimos seis meses

A escalada do conflito entre Israel e o Hamas em outubro está afetando o otimismo do brasileiro quanto ao futuro do país. A guerra no Oriente Médio é uma preocupação para 83% dos entrevistados pela pesquisa RADAR FEBRABAN, que creem em consequências prejudiciais para a economia nacional. Embora a expectativa positiva sobre o país continue em níveis elevados, o número dos que acreditam que o Brasil vai melhorar até o final de 2023 caiu de 59% em setembro para 56% em outubro.

Ao mesmo tempo, se o cenário internacional conturbado fez com que as expectativas sobre o futuro ficassem mais cautelosas, as avalições sobre o país apresentam estabilidade. A opinião de que o Brasil está melhor este ano do que em 2022 manteve- se em 48%. Já a avaliação de que o país está igual caiu 3 pontos (30%), e os que identificam piora oscilaram de 19% para 20%.

A queda na inflação tem influência na boa perspectiva da população sobre o país, pois a percepção sobre a evolução do aumento de preços vem caindo desde o início do ano e chegou ao menor percentual da série histórica (53%), recuando dois pontos em relação a setembro. Aqueles que apontam diminuição da inflação e dos preços passam pela primeira vez de um quinto (de 20% para 24%).

Realizada entre os dias 12 e 16 de outubro, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do País, pelo IPESPE (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) para a FEBRABAN, esta edição do RADAR FEBRABAN mapeia as expectativas dos brasileiros sobre este ano, tanto em relação à vida pessoal, quanto em relação à política e à economia do país, e mensura como a população encara o programa Desenrola, a Reforma Tributária, os golpes e tentativas de golpes bancários. A pesquisa também apura as opiniões de cada uma das cinco regiões brasileiras.

A aprovação do Governo Lula recuou 2 pontos percentuais em outubro, mas ainda assim, chegou ao seu 10o mês com 53% de aprovação, sendo o segundo maior percentual da série histórica, pouco abaixo dos 55% do levantamento anterior. Os que desaprovam somam 40%, mesmo patamar de junho e 2 pontos acima dos dados de setembro.

“A guerra entre Israel e Hamas acontece em meio a notícias positivas e negativas sobre a economia. De um lado, Copom e Banco Central estimam o crescimento da renda disponível das famílias brasileiras e queda da inflação e de outro lado o IBGE registra recuo no varejo no terceiro trimestre e o Índice de Atividade Econômica do Banco Central indica recuo na atividade econômica entre julho e setembro”, aponta o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE. “Além da tragédia humanitária do conflito no Oriente Médio, soma-se a apreensão com o impacto de eventual escalada regional sobre a elevação do preço do petróleo. No Brasil isso poderia gerar um efeito dominó sobre o IPCA, o preço dos combustíveis, dos alimentos e de outros produtos, afetando diretamente o consumidor”.

Desenrola e endividamento

A pesquisa mostra que aumentou ainda mais o conhecimento sobre o Desenrola Brasil, programa de refinanciamento de dívidas do Governo Federal em parceria com os bancos, que passou de 70% em setembro para 75% em outubro. Também é majoritária a aprovação do programa: 81% aprovam a iniciativa.

Por outro lado, a maioria dos entrevistados (57%) desconhece a nova fase do programa e a plataforma online do Desenrola Brasil, que pressupõe um cadastro de nível prata ou ouro no portal gov.br. Ainda sobre a plataforma online, somam 42% os que declaram já terem acessado ou que têm interesse em acessar.

Neste cenário, com os possíveis impactos do Desenrola Brasil, a perspectiva de aumento do endividamento, que vinha em crescimento desde o início do ano, recuou três pontos entre setembro e outubro (de 25% para 22%). Inversamente, a expectativa da população de ficar menos endividada subiu de 38% para 41%.

Seguem mais resultados do levantamento:

*** ECONOMIA

Economia pessoal e familiar

No âmbito pessoal e familiar, a expectativa favorável em relação aos últimos meses de 2023 manteve-se em patamar elevado, voltando ao percentual de abril e junho (70%). A parcela que percebe melhoria de vida entre 2022 e 2023 oscilou de 45% para 46%, ao passo que subiu dois pontos a percepção de piora (de 18% para 20%). Os que não veem mudança caíram de 35% para 33%.

Projeções

• ✓  Taxa de juros: a perspectiva de aumento, em linha descendente desde fevereiro, manteve-se em 45%; enquanto o percentual dos que acham que vai diminuir oscilou de 25% para 26%.
• ✓  Inflação e custo de vida: subiu de 43% em setembro para 45% a projeção de aumento.

✓ Desemprego: o receio de que o desemprego aumente é declarado por 36%, dois pontos a mais do que em setembro.

✓ Poder de compra: acompanhando a projeção sobre a inflação e o desemprego, caiu de 40% para 38% a parcela que aposta em aumento do poder aquisitivo. Os que acham que não haverá alteração foram de 22% para 25%; e a parcela mais pessimista, que acredita na diminuição do poder de compra, oscilou de 34% para 33%.

✓ Acesso ao crédito: 41% acreditam que vai aumentar, leve queda diante dos 42% de setembro. Oscilou de 29% para 30% a opinião de que vai continuar como está; e de 22% para 23% a crença de que vai diminuir.

✓ Impostos: em meio à discussão sobre a Reforma Tributária, a expectativa de aumento oscilou de 53% para 54%.

PRIORIDADES DA POPULAÇÃO

No ranking de áreas prioritárias para a atuação do Governo Federal, Saúde e Emprego/Renda – com mais de um quarto das menções –, seguidos de Educação, continuam a ocupar os primeiros lugares. Itens como Inflação e custo de vida, Fome e pobreza e Corrupção, que no final de 2022 alcançavam dois dígitos, apresentaram queda paulatina ao longo da série histórica, ao passo que Segurança – provavelmente também sob impacto do noticiário da guerra – cresceu, ocupando agora o 4o lugar.

• Saúde: é mencionada como prioridade por 29% dos brasileiros (1a menção), mantendo o percentual de setembro.
• Emprego e Renda: oscilação de menos um ponto em relação a setembro, marcando agora 26%.
• Educação: a citação a essa área oscila menos um ponto, de 15% para 14%.
• Segurança: obtém 8% das menções, três pontos a mais que em setembro.
• Inflação e Custo de Vida: com 7%, apresenta oscilação de menos um pontoem relação a setembro.
• Fome e Pobreza: variação de mais um ponto, subindo de 6% para 7%.
• Corrupção: apresenta estabilidade, com 4%, mesmo percentual de setembro.DESEJOS DOS BRASILEIROSNa hipótese de sobra no orçamento doméstico, os entrevistados mantêm os desejos já registrados nas pesquisas anteriores. A maioria optaria por “comprar imóvel” (30%) ou “reformar casa” (20%); “aplicar em investimentos bancários” – poupança (22%) ou outros (25%). “Fazer cursos e melhorar a educação sua e da família” aparece em 5o lugar, com 18%. Ainda na casa dos dois dígitos aparecem “Viajar” (14%),“Fazer ou melhorar o plano de saúde” (10%) e “Comprar carro” (10%).REFORMA TRIBUTÁRIAO conhecimento sobre a Reforma Tributária teve discreto aumento. Saiu de 42% em setembro para 45% em outubro a parcela que tomou conhecimento sobre a Reforma

Tributária no que se refere à parte dos impostos sobre o consumo (PEC 45/19). Mas o desconhecimento ainda prevalece entre 55% dos entrevistados. Entre os que declaram ter conhecimento da Reforma, metade deles aprova (49%), e o restante se divide entre desaprovação (25%) ou baixa informação, sendo incapazes de emitir opinião a respeito (26%).

GOLPES E TENTATIVAS DE GOLPES

Entre abril e outubro desse ano, saltou 7 pontos (de 31% para 38%) o percentual de brasileiros que relatam terem sido vítimas de golpes ou tentativas de golpes. Essa menção é mais comum nas faixas de instrução e renda mais altas: nível superior (49%) e renda acima de 5 SM (47%).

Os golpes mais comuns continuam os mesmos mencionados em levantamentos anteriores, mas novas modalidades desse tipo crime se fazem presentes.

▪ Golpe da clonagem de cartão de crédito ou troca de cartões: segue como o mais comum, com leve recuo de dois pontos entre abril e outubro (de 50% para 48%).

▪ Alguém se fazendo por um conhecido solicitando dinheiro por WhatsApp: segundo golpe mais frequente, com 30% das menções (dois pontos a mais que em abril).

▪ Golpe da central falsa onde alguém pede seus dados por telefone: terceiro mais citado, com 27% (recuo de um ponto em relação a abril).

▪ Golpe do Pix: acrescido à lista estimulada do RADAR, recebe 20% das menções. ▪ Golpe com utilização do CPF através de SMS: também listado pela primeira vez

na pesquisa, tem 15% de ocorrências declaradas.
▪ Golpe do leilão ou da loja virtual: 9% das menções.
▪ Golpe do buquê de flores e do presente de aniversário: mencionado por 3%.

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RADAR FEBRABAN, pesquisa FEBRABAN

Febraban – Federação Brasileira de Bancos

Diretoria de Comunicação

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No nono mês de mandato, melhoras na economia fazem aprovação do Governo Lula alcançar 55%, maior patamar desde o início do ano. Interesse pelo Desenrola chega a 73%

O cenário de melhora no ambiente econômico brasileiro está tendo reflexos na perspectiva do brasileiro em relação ao país e à economia pessoal e familiar. A rodada de setembro da pesquisa RADAR FEBRABAN, Pesquisa Febraban-Ipespe, aponta que o montante dos que acreditam que o Brasil vai melhorar até o final de 2023 cresceu de 53% em junho para 59% em agosto, maior percentual da série histórica. Os pessimistas, que acreditam em piora, se reduziram de 24% para 18%. Já aqueles que não preveem mudanças no quadro até o final do ano continuam a somar um quinto dos entrevistados (20%).

Ao mesmo tempo, a percepção sobre aumento dos preços chega ao final desse segundo quadrimestre com o menor percentual da série histórica (55%), tendo recuado quatro pontos em relação a junho. O percentual dos que apontam a diminuição da inflação e dos preços cresceu para 20%.

Realizada entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do País, esta edição do RADAR FEBRABAN mapeia as expectativas dos brasileiros sobre este ano, tanto em relação à vida pessoal, quanto em relação à política e à economia do país, e mensura como a população encara ao programa Desenrola e Reforma Tributária. A pesquisa também apura as opiniões de cada uma das cinco Regiões brasileiras.

Sobre o governo federal, a pesquisa aponta que a aprovação alcançou 55%, maior patamar desde o início do ano. Ao mesmo tempo, houve queda na desaprovação, que chegou a 38%. Nesse cenário favorável, a opinião de que o Brasil está melhor avançou de 41% em junho para 48% em agosto, um incremento de 7 pontos.

“Os resultados dessa edição do RADAR FEBRABAN refletem em grande medida o ambiente econômico favorável apontado nas últimas avaliações e projeções divulgadas, que indicam desaceleração da inflação, redução da taxa de juros, queda do desemprego, aumento do consumo e adesão às medidas para redução do endividamento”, lembra o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE.

Desenrola

A pesquisa também mostra que é grande o conhecimento e interesse do brasileiro pelo Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas do Governo Federal com a participação dos bancos, lançado em 17 de julho. Os números mostram que subiu de 45% em junho para 70% em agosto o conhecimento sobre o programa. Junto com a ampliação do conhecimento sobre o Desenrola, avança a adesão ou o interesse em participar, chegando a mais de sete em cada dez (73%) entre aqueles que possuem dívidas. Seguem os principais resultados do levantamento:

ECONOMIA

Inflação

A percepção sobre aumento dos preços chega ao final desse segundo quadrimestre com o menor percentual da série histórica. Cai de 79% em dezembro de 2022 para 55%. Em relação ao levantamento de junho recuou quatro pontos. Em relação ao final do ano passado, dobrou o percentual daqueles que apontam diminuição da inflação e dos preços, passando de 10% para 20%.

País

A opinião de que o Brasil está melhor avançou de 37% em abril para 48% em agosto, um incremento de 11 pontos. Em relação à pesquisa anterior, de junho, o crescimento foi de 7 pontos. A avaliação de que o país está igual manteve-se em um terço, e os que identificam piora diminuíram, no último bimestre, de 25% em abril para 19%.

O montante dos que acreditam que o Brasil vai melhorar até o final de 2023 cresceu de 53% em junho para 59% em agosto, maior percentual da série histórica. Os pessimistas, que acreditam em piora, se reduziram de 24% para 18%; e aqueles que não preveem mudanças no quadro até o final do ano continuam a somar um quinto dos entrevistados (20%).

Economia pessoal e familiar

No âmbito pessoal e familiar, os movimentos entre os dois levantamentos recentes também foram positivos. Aproxima-se de metade dos entrevistados a parcela que aponta melhoria da vida no cotejo com 2022 (45%); ao passo que recuou um ponto a percepção de piora (19% para 18%). Com relação ao restante de 2023, a expectativa positiva a respeito da melhoria da vida pessoal e das respectivas famílias praticamente recupera o patamar do início do ano, alcançando 72%.

Projeções

• Taxa de juros: aspecto com melhor resultado nessa rodada do estudo, sob provável impacto do anúncio da redução da taxa Selic. A expectativa de que vai aumentar caiu de 48% para 45%, enquanto o percentual dos que acham que vai diminuir foi de 22% para 25%.
• Poder de compra: variação de 37% para 40% na parcela dos que apostam em aumento do poder aquisitivo.
• Inflação e custo de vida: a opinião de que os preços vão aumentar recuou de 45% em junho para 43% em agosto.
• Desemprego: a projeção de que vai cair voltou a 40%, com oscilação de mais um ponto em relação a junho; já o receio de que o desemprego vai aumentar se manteve em 34%.
• Acesso ao crédito: 42% acreditam que vai aumentar (eram 41% em junho). Manteve-se em 22% a opinião de que vai diminuir.
• Impostos: em meio à discussão sobre a Reforma Tributária, mantém-se estável a percepção de que os impostos vão aumentar (53%); ao passo que número inferior a um quinto acredita em sua diminuição (18%).

GESTÃO DO PAÍS

Ao chegar no 9º mês de mandato, em um contexto de melhorias na economia, o Governo Lula tem aprovação de 55%, maior patamar desde o início do ano. Os que desaprovam somam 38%, uma diminuição de dois pontos em relação a junho. A aprovação do Governo se destaca no Nordeste (65%), entre os que possuem instrução até fundamental (60%), na renda até 2SM (59%), no público feminino (59%) e na faixa de 25 a 44 anos (59%).

PRIORIDADES DA POPULAÇÃO

• Saúde: atinge o maior percentual da série, saindo de 25% em junho para 29% em agosto (na 1a menção), um incremento de quatro pontos;
• Emprego e Renda: ultrapassam um quarto das menções (27%), com aumento de três pontos em relação a junho.
• Educação: a citação a essa área oscila menos dois pontos, de 17% para 15%.
• Inflação e Custo de Vida: em meio às expectativas favoráveis, esse item prioritário aparece, pela 1a vez, com um dígito, diminuindo de 11% em junho para 8% em agosto.
• Fome e Pobreza: variação negativa de dois pontos, reduzindo de 8% para 6% no último bimestre.
• Corrupção: esse aspecto vem em declínio desde o final do ano passado, quando pontuou 10%, caindo agora para 4%. 

DESEJOS DOS BRASILEIROS

Com a expectativa de melhora na economia e mediante a condição de haver excedente no orçamento doméstico, a maioria dos entrevistados optaria por “comprar imóvel” (30%) ou por “aplicar os recursos no sistema bancário” (20%na poupança e 24% em outros investimentos bancários), sem alteração no ranking registrado em junho. ‘Fazer cursos e melhorar a educação sua e da família” é um desejo de 17% dos entrevistados, em caso de sobras no orçamento familiar, voltando ao patamar de dezembro de 2021. Ratificando a crescente preocupação com a área da Saúde como prioridade número um, cabe realçar o interesse de “fazer ou melhorar o plano de saúde”, item que voltou à casa dos dois dígitos – de 8% em junho para 10% em agosto.

ENDIVIDAMENTO E PROGRAMA DESENROLA

No contexto de expectativas de ampliação do crédito, maior estabilidade dos preços, aumento do poder de compra e aproximação do final do ano, aumenta entre os brasileiros a expectativa de endividamento, passando de 15% em fevereiro e chegando a 25% em agosto. Inversamente, a expectativa da população de ficar menos endividada caiu de 53% em fevereiro para 38% agora.

Subiu de 45% em junho para 70% em agosto o conhecimento sobre o programa de renegociação de dívidas do Governo Federal com a participação dos bancos, o Desenrola. Menos de um terço (30%) afirma desconhecer o programa (em junho era mais da metade da população). Junto com a ampliação do conhecimento sobre o Desenrola, avança a adesão ou o interesse em participar, chegando a mais de sete em cada dez entrevistados que possuem dívidas (73%).

REFORMA TRIBUTÁRIA

Cerca de seis em cada dez entrevistados (58%) não tomaram conhecimento sobre a Reforma Tributária no que se refere à parte dos impostos sobre o consumo (PEC 45/19). Dos 42% que conhecem o tema (mediante estímulo de breve descrição), 48% aprovam, 26% desaprovam e outros 26% não souberam opinar.

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

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Ministro da Fazenda conta com medidas de arrecadação que dependem do parlamento para cumprir promessa de zerar déficit fiscal em 2024

As idas e vindas nas negociações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com lideranças do chamado “centrão” para acomodar representantes do Progressistas e do Republicanos na Esplanada dos Ministérios em troca de apoio parlamentar devem influenciar no andamento da agenda econômica do governo no Congresso Nacional, segundo analistas políticos.

É o que mostra a 48ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.

Segundo o estudo, realizado entre os dias 22 e 25 de agosto, 54% dos entrevistados consideram elevados os impactos do atraso na definição da reforma ministerial sobre a tramitação de assuntos de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem buscado medidas de impacto fiscal para cumprir a promessa de zerar o déficit primário e 2024.

O levantamento mostra que apenas 9% veem como “baixo” o efeito de contágio do vaivém da reforma ministerial sobre a pauta econômica neste segundo semestre. Em uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), contudo, o impacto médio apontado pelos analistas políticos consultados foi de 3,55.

As tratativas de Lula com o “centrão” ocorrem no momento em que Haddad tenta convencer parlamentares de votar mudanças nas regras de tributação dos fundos exclusivos (também conhecidos como fechados ou “onshore”) e de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior, sobretudo via “offshores”.

O chefe do Ministério da Fazenda conquistou importantes vitórias nos últimos meses, como a aprovação do novo arcabouço fiscal, das novas regras para preço de transferência e a retomada do chamado “voto de qualidade” a favor da União em casos de empate em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Mas também foi derrotado com a aprovação de projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia ‒ medida com impacto estimado em R$ 9,4 bilhões ao ano. O texto, votado ontem (30) pelo plenário da Câmara dos Deputados, também incorporou medida que reduz a contribuição previdenciária paga por todos os municípios do país sobre o salário de servidores públicos.

Para zerar o déficit em 2024, Haddad também depende do Congresso Nacional para aprovar medidas como o fim dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), a regulamentação de decisão conquistada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo a inclusão de incentivos fiscais do ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL para casos de subvenções a custeio, além da própria regulamentação e tributação de apostas esportivas (as chamadas “bets”).

“A demora da reforma ministerial vai afetar o plano de impostos do Ministério da Fazenda”, disse um analista político consultado nesta edição do Barômetro do Poder. Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.

“A capacidade de aprovação do governo de suas prioridades no segundo semestre depende diretamente da concretização da minirreforma ministerial, com a entrada de PP e Republicanos na Esplanada. A demora de Lula em decidir a distribuição já resultou em novos reveses ao governo na Câmara, em especial no adiamento da discussão da tributação de rendimentos offshore”, destacou outro especialista.

“A aprovação do PL do Carf e do arcabouço fiscal foram provas de que o governo conseguiu ‘tirar a faca do pescoço’, evitando que a aprovação da agenda econômica fosse condicionada pela definição dos ministros”, pontuou um terceiro analista.

O Barômetro do Poder mostrou ainda que, dividindo o Congresso Nacional em três grandes grupos (alinhados ao governo, oposição e incertos), a média das estimativas para a base de Lula ficou em 210 deputados (41%) e 36 senadores (44%). Já a oposição soma 130 deputados (25%) e 23 senadores (28%).

As estimativas para a base governista variam de 140 a 315 deputados. Já no Senado Federal, elas vão de 17 a 46. No caso da oposição, a variação é de 47-233 e 11-29, respectivamente.

“A maior incerteza no horizonte é a variação no apoio ao governo do Progressistas e do Republicanos, após a efetiva entrada formal das duas legendas no ministério. Num cenário mais otimista, a base aliada pode vir a superar os 300 deputados. Mas o status quo já é também relativamente favorável ao Planalto, exceto em pautas que separam a esquerda do centro e da direita (como no marco temporal, por exemplo)”, destacou um analista.

A edição de agosto do levantamento já mostrou algum contágio do atraso da reforma ministerial sobre as expectativas dos analistas políticos. Para 55%, o governo hoje tem “alta” capacidade de aprovar proposições no parlamento, enquanto 45% consideram “moderada”. Um mês atrás, os dois grupos somavam 85% e 15%, respectivamente.

No mesmo sentido, caiu de 62% para 45% o grupo de analistas que consideram “boa” a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Já os que avaliam como “moderada” foram de 38% para 45%, e os que consideram “ruim” saíram de 0% para 9%.

Também caíram de 69% para 18% as apostas de que a relação entre os dois Poderes “vai melhorar”. Já os que esperam uma piora foram de 0% para 18%. Houve um crescimento de 33 pontos percentuais daqueles que apostam em cenário de estabilidade, para 64%.

Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 8 consultorias políticas – BMJ Consultores Associados; Control Risks; Empower Consultoria; Eurasia Group; Patri Políticas Públicas; Prospectiva Consultoria; Pulso Público; e Tendências Consultoria Integrada – e 3 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.

Clique aqui para acessar o levantamento na íntegra

As legendas comandam o jogo político, mas o voto nelas é “indireto”: vota-se em personagens que trocam com frequência de siglas à revelia dos representados

Por Antonio Lavareda* — Recife

16/08/2023 14h17 – publicado em O Globo/ Editoria: Pulso. Leia na plataforma de O Globo – https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2023/08/artigo-por-que-somos-a-unica-democracia-com-o-presidente-da-camara-filiado-a-um-partido-com-so-1percent-da-preferencia-popular.ghtml

É quase banal afirmar que o terceiro governo Lula é forçado a refletir parte significativa da disfuncionalidade que o sistema político produziu ao longo da Nova República. Para ficarmos no campo da representação, só uns poucos analistas “nefelibatas”, como diria Fernando Henrique, ainda teimam candidamente em enxergar virtudes nos sintomas políticos patológicos da sociedade — partidos socialmente desenraizados, e o Congresso hipertrofiado na fragilidade dos presidentes gerando o “parlamentarismo orçamentário”. Fórmula que salta aos olhos quando se constata que este ano o valor agregado das emendas de todos os tipos destinadas a deputados e senadores — R$ 35 bilhões — é mais da metade do investimento discricionário reservado ao Executivo (Melo e Mendes, 2023).

A volta de Lula ao Planalto nesse contexto demanda um esforço contínuo de articulação e transações que inclui a imprescindível alocação do portfólio ministerial, traduzida em coalizões sucessivas. Já foram quatro, cumulativas. A inicial, antes do primeiro turno, com os partidos que subscreveram a candidatura; a seguir, a do segundo, turno com a hoje ministra Simone Tebet na “frente democrática”; outra, no interregno entre eleição e posse, com União Brasil e PSD viabilizando a “PEC da transição”; e essa de agosto com a chegada do Republicanos e do Progressistas. É provável que ocorram outras adiante.

Com a Câmara liderada pelo Centrão, a agenda legislativa do Presidente fica à mercê do seu comandante, Arthur Lira, ungido ineditamente por 90,5% dos seus pares. Daí que reverbere com frequência na mídia a tese que na prática o governo deveria ser no mínimo “dividido” entre os apoiadores originais de Lula — PT e aliados da esquerda e centro — e a direita pragmática, aquela não pilotada digitalmente pelo bolsonarismo. No fundo, essa ideia é alimentada pela noção de que o presidencialismo tradicional se esgotou, e que precisamos encarar como inevitável um caminho híbrido que mescle características dos dois regimes. Muitos atores sonham com algo que na verdade seria assemelhado a uma “coabitação” à francesa.

A engenharia institucional do presidencialismo multipartidário, exposto a situações de incongruência político-ideológica entre a maioria no Legislativo e o chefe do Estado, buscou remédios para evitar o apagão do sistema. No semipresidencialismo francês, a constituição de 1958 previu a “coabitação”, sem usar esse nome. O modelo foi utilizado três vezes. A primeira quando a direita ganhou as eleições legislativas em 1986, e o presidente socialista François Mitterrand nomeou Jacques Chirac, líder do RPR, principal partido da oposição, como chefe do governo. Os franceses tiveram durante três anos um presidente de um lado do espectro político — com poderes sobre a política externa, de defesa, além do poder de convocar eleições — e um primeiro-ministro, condutor dos assuntos internos do país, do bloco oposto.

Desconexão e mandatos individualizados

No conjunto, as experiências não foram positivas. Na última, o fracasso da gestão do socialista Lionel Jospin sob a presidência de Chirac simplesmente retirou a esquerda do segundo turno da eleição de 2002. O insucesso levou à adoção de várias medidas para restringir a chance de sua ocorrência. Por fim, alterou-se o calendário eleitoral, fixando-se a eleição legislativa algumas semanas após a presidencial. Nunca mais aconteceu a coabitação. Designação, aliás, que Mitterrand rejeitava porque sugeria uma espécie de “conivência” entre dois opostos (Favier et Martin Roland, 1999).

Cerca de 90% das coalizões nos países presidencialistas resultam de compromissos antes das eleições, não depois, como assistimos aqui (Albala, 2021; Albala e Couto, 2023). Por que experimentamos isso com tanta frequência? Pela desconexão predominante entre o sufrágio nos candidatos à Câmara e a escolha do presidente, separação que só diminuiu a partir de 2018 (Lavareda e Silva Alves, 2022). Na raiz, está o voto proporcional com lista desordenada, que produz mandatos individualizados. Representantes que já denominei de “empreendedores individuais”, filiados a “partidos hidropônicos” (Lavareda, 2023).

Metade dos eleitores não sabe citar a legenda do seu candidato a deputado 15 dias após o pleito. E somente um terço consegue — poucos meses depois da eleição — lembrar o nome em quem votou. Os partidos comandam o jogo político, mas o voto neles é “indireto”. Vota-se em personagens que trocam com frequência de siglas à revelia dos representados. O resultado é que somos, por exemplo, a única democracia do mundo com um presidente da Câmara filiado a uma organização (PP) que tem apenas 1% de preferência popular, segundo o último levantamento a respeito do Datafolha. Os partidos, com poucas exceções, não existem na sociedade. O Centrão, onipresente nas manchetes dos jornais, é uma entidade política metafísica. Sem registro no TSE. Uma Frente Parlamentar sem signatários. Uma espécie de Maçonaria sem loja.

O modelo para o qual seria factível evoluirmos necessariamente manteria a instituição presidencial. Além da “campanha das diretas”, marco da fase de superação do governo autoritário, tivemos dois plebiscitos nos quais a população mostrou a força simbólica dos presidentes. E, no mundo, vemos que na terceira onda de democratização iniciada nos anos 1970 na maioria dos casos criou-se ou preservou-se a figura do presidente eleito pelo voto popular (Chaisty, Cheeseman e Power, 2018).

Dito isso, poderia dar certo um semipresidencialismo sem partidos socialmente enraizados? O parlamentarismo do Império funcionava porque quando o partido do Gabinete se desentendia no Legislativo, Pedro II mudava o Gabinete, que organizava novas eleições, sempre manipuladas, que replicavam na Câmara a natureza do Conselho de Ministros (Lynch, 2019). Já o parlamentarismo na Presidência de João Goulart, embora com representantes de poucos partidos, não resistiu à conjuntura efervescente e às pressões contra o novo sistema que anteciparam o plebiscito que o derrotou (Almeida, 1999).

Hoje, com a fragmentação elevada a que chegamos, de um lado teríamos uma liderança forte chefiando o Estado, legitimada por dezenas de milhões de votos, e certamente guardando alguma capacidade de influenciar o curso do governo; e de outro um Gabinete tal como hoje com membros de inúmeros partidos, a maioria desconhecidos aos olhos da sociedade. Sempre que aparecia um conflito entre os dois entes, de antemão sabemos qual a sociedade respaldaria. Quando se diz que os partidos enfim seriam responsabilizados pela participação efetiva no governo, parecendo dessa forma que eles passariam a “existir” aos olhos da sociedade, esquece-se, contudo, que todos os parlamentares que passam pelos ministérios desfrutam apenas do bônus de fazê-lo. Caso desejem, continuarão a ser votados individualmente sem qualquer associação ao governo do qual participaram.

A questão de fundo é simples: a consolidação dos partidos na sociedade é condição antecedente para o bom funcionamento de quaisquer eventuais modelos híbridos. Assim como para a superação das disfunções no relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo no combalido modelo atual. Se quisermos ser práticos, deixando de lado idealismos estéreis, o caminho factível para conseguí-lo, mantida a exigência da proporcionalidade nas eleições parlamentares disposta no artigo 45 da Constituição, seria a adoção por Projeto de Lei da lista preordenada, deixando-se para a autonomia e o pragmatismo eleitoral dos comandos partidários a definição dos respectivos procedimentos de sua elaboração.

Enquanto nossas legendas não deitam raízes na opinião pública, a maioria praticamente inexistindo nesse nível, incapazes de vertebrar politicamente a sociedade, sempre é legítimo indagar: democracias representativas podem funcionar totalmente sem partidos?

O microcosmo de Palau

Do ponto de vista empírico a resposta é afirmativa. Podem, sim. Em condições bem particulares, é verdade. A Freedom House, no seu report de 2023, reconhece que a República de Palau tem bom desempenho nessa categoria, com mídia e Judiciário independentes e liberdades civis asseguradas. Mas trata-se de um arquipélago com população diminuta, uma das seis “democracias sem partido” no Pacífico. Embora tenha copiado a arquitetura institucional dos seus antigos administradores americanos, e faça eleições regularmente, ela é marcada pelas relações personalistas de uma cultura de clãs. Lá, as alianças no governo são cambiáveis, e no parlamento teoricamente não há governo e oposição. Todos os membros são “independentes”. O que lembra aqueles nossos mais de 200 deputados e senadores que se autoclassificam da mesma forma, enquanto miram a chance de ocupar uma cadeira a cada eventual reforma ministerial.

Palau, como um microcosmo, parece o sonho de quem atribui aos partidos todas as mazelas do mundo. Mas os resultados do seu modelo de representação absolutamente individualizada não ficam nada a dever ao que a crônica identifica aqui (Shuster, 1994; Veenendaal, 2013). Segundo quem se debruçou sobre o país de forma mais aprofundada, a política naquelas ilhas é dominada por um combo que inclui patronagem, clientelismo, pouca transparência e nepotismo.

*Cientista político e sociólogo. Presidente do Conselho Científico do Ipespe.

O prestígio das profissões e os setores que mais geram riqueza na opinião dos brasileiros

O prestígio de uma profissão vai além de sua função social ou importância objetiva na cadeia de produção: tem forte conotação simbólica e não se forma ao acaso. Fatores históricos relacionados à consolidação das profissões no país, demandas por conhecimentos e habilidades em determinados períodos do desenvolvimento, relações de poder entre corporações profissionais, representações sobre reconhecimento social e incentivos financeiros se somam na constituição de um ranking de prestígio das profissões. Esse ranking pode ser reconfigurado periodicamente a partir de mudanças sociais e econômicas e da influência dos meios de comunicação e redes sociais.

Estariam os brasileiros alinhados ou não com essas tendências? É sobre essa dimensão do prestígio das profissões e da opinião acerca dos setores que mais geram riqueza no país que trata o Observatório Febraban, nessa edição de julho de 2023. Estudos internacionais do Gallup, YouGov e outros institutos também abordaram essa temática e serviram de referência para o presente levantamento.

Todos os estudos recentes sobre a temática de profissões e empregabilidade tratam das mudanças no mercado de trabalho, com surgimento de algumas atividades e declínio de outras. O Relatório “O Futuro dos Empregos 2023”, do Fórum Econômico Mundial, que analisa dados de 45 economias no mundo, afirma por exemplo que um quarto dos empregos deverá mudar nos próximos cinco anos. E chama a atenção para uma multiplicidade de fatores simultâneos, como transformação tecnológica e avanço da inteligência artificial, transição verde, mudanças dos padrões ESG e da localização das cadeias de suprimentos, que combinados a desafios econômicos moldarão a demanda por empregos e habilidades no futuro próximo.

Nesse cenário, não apenas as capacidades relacionadas à tecnologia estarão em ascensão, mas também os empregos verdes, educacionais e agrícolas. À luz dessas transformações, ganham relevância as políticas públicas voltadas à educação e requalificação, em que governos e educadores têm o desafio de gerar oportunidades de desenvolvimento das aptidões atualmente mais valorizadas.

No Brasil, como em todo o mundo, a pandemia escancarou um cenário de incerteza e acelerou uma série de mudanças antes pensadas para um horizonte de dez anos. Além disso, teria impactado na forma como as profissões são vistas, com aumento da valorização daquelas voltadas ao cuidado das pessoas. Dessa forma, cresce o debate sobre a reconfiguração, a partir das inovações tecnológicas e sob as tendências de ESG, da oferta e demanda de trabalho no país, bem como do status das diversas profissões.

Confusão é matéria-prima para batalha de narrativas e não pode ser naturalizada

Por Antonio Lavareda* — São Paulo 15/05/2023 04h30 – publicado em Pulso de O Globo

Finalmente, depois de uma expectativa que se arrastou por meses, Joe Biden lançou no dia 24 último a sua candidatura à reeleição. “Let’s finish the job”, concluiu no vídeo de três minutos. Os críticos não perderam a oportunidade de chamar a atenção para as pesquisas divulgadas na mesma semana que apontavam um grande número de democratas desejosos de outra opção. E ainda mais importante, que o presidente mantinha uma aprovação baixa, de apenas 40% na média dos levantamentos.

Na verdade, esse apoio de quatro em cada dez americanos não chega a ser um argumento inviabilizador do projeto. Reagan tinha, na mesma altura do percurso, marca parecida (39%). Porém, qual teria sido o efeito político eleitoral se, em vez de 40%, o percentual anunciado fosse apenas os 22% que em pesquisas como a Marist Poll ou a Fox News Poll correspondiam aos que “aprovavam fortemente” o seu trabalho? Óbvio que a reeleição seria carimbada de logo como um sonho impossível. A “aprovação” dos governantes é o item mais frequente nas pesquisas desde que George Gallup o introduziu em julho de 1939. Não há melhor preditor das chances de reeleição dos mesmos, bem como da sua capacidade de influenciar os demais poderes e de impulsionar a própria agenda.

No Brasil, dados das pesquisas sobre o desempenho do presidente Lula feitas no primeiro quadrimestre deste ano por quatro institutos¹ foram estampados 16 vezes na primeira página dos cinco principais jornais do país.² Esses títulos naturalmente se multiplicaram nas TVs, nas rádios, nos blogs e nas redes sociais. Com percentuais que variaram, na média, de 38% a 58%. Discrepância aparentemente inexplicável que deve ter desnorteado os leitores. Qual o motivo? Simplesmente, 56% dos títulos estavam errados. Confundiam avaliação com aprovação. Na verdade, nesse período, 58% foi a média mais alta da “aprovação” ao governo. Ao passo que a média da “avaliação expressamente positiva” mais baixa foi de 38%. A diferença é fonte de confusão para quem lê; matéria-prima para a batalha de narrativas; e, como não poderia deixar de ser, um fator de desgaste adicional para a imagem das pesquisas. A origem disso é fácil de entender. Não ocorreu só agora. O equívoco vem de longe. Mas o fato de ser um problema antigo não significa que deva ser naturalizado.

Aprovação: a pergunta é dicotômica “aprova ou desaprova?” ou pode ser em escala como “aprova fortemente”, “aprova”, “não aprova, nem desaprova”, “desaprova” e “desaprova fortemente”. Quando as escalas são usadas, se somadas as duas categorias positivas e as duas negativas, chega-se a um conjunto das atitudes positivas e negativas diante de um governo assim como ocorre no formato dicotômico “aprova ou desaprova?”.

Avaliação: “ótimo/bom/regular/ruim/péssimo”. Avaliações expressamente positivas (ótimo/bom) e expressamente negativas (ruim/péssimo) deixam de fora atitudes positivas e negativas que estão contidas na categoria “regular”. Resultados não podem ser confundidos com “aprovação”.

As opiniões sobre um governo, bem como sobre outros objetos, podem ser mensuradas de forma dicotômica, como desde o início dos inquéritos (exemplo: aprova ou desaprova) ou as atitudes também podem ser graduadas por meio de escalas com palavras, números, ou ambos, modelo que leva o nome de Likert, o psicólogo social que o concebeu. Assim, metade dos dez institutos americanos de maior prestígio ranqueados pelo FiveThirtyEight usa desde sempre apenas o enfoque binário (aprova/ desaprova), e metade lança mão de escalas (“aprova fortemente”, “aprova”, “não aprova nem desaprova”, “desaprova”, “desaprova fortemente”). Há diferenças na exata formulação da pergunta (wording) por cada investigador, embora a referência ao “trabalho que o presidente X está fazendo” seja a mais comum. Mas nenhum deles recorre à avaliação adjetivada usada entre nós (ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo). E todos eles usam uma única pergunta.

Aqui, diferentemente, a maioria dos institutos lança mão de duas questões: uma com escala de “avaliação”, outra, dicotômica, de “aprovação”. E daí deriva a confusão na mídia entre uma coisa e outra. Das casas tradicionais, com mais de duas décadas na praça, apenas o Datafolha não inclui a pergunta de “aprovação”. Na cobertura da imprensa é frequente vermos denominada como “aprovação” o que na verdade é tão somente a avaliação “expressamente positiva”, deixando-se à margem as atitudes positivas contidas no segmento que classifica o governante como “regular”. O que fica demonstrado com clareza no cruzamento das respostas às duas indagações.³

Ou seja, além de tomadas recorrentemente como sinônimos, o que não são, também se faz amiúde uma equivalência entre o que é aprovação (expressando o conjunto das atitudes positivas) e o que representa apenas o equivalente a uma parte delas — a avaliação expressamente positiva (ótimo/bom) da administração.

As pesquisas no Brasil foram submetidas na última disputa presidencial a um ataque sem tréguas do negacionismo científico politicamente motivado. No entanto, também é certo que por vezes institutos e veículos escorregaram no esclarecimento ou na interpretação dos dados, como se deu na “pane analítica” verificada imediatamente após o primeiro turno. Portanto, há necessidade de uma didática incessante sobre como elas são feitas, e sobretudo como devem ser lidas. Os institutos têm promovido junto aos jornalistas uma boa reflexão sobre os diferentes métodos de coleta e as principais características amostrais. É hora de focar com igual ênfase a formatação e a redação das questões. E de explicar como isso impacta potencialmente nos resultados. Ajudaremos muito se sempre anexarmos os questionários aos relatórios divulgados ou pelo menos incluirmos as perguntas no rodapé de gráficos e tabelas.

Todos temos algo a melhorar na nossa comunicação com a imprensa para auxiliá-la a apresentar à sociedade as informações provenientes das pesquisas de forma cada vez mais fidedigna. Afinal, conhecer a opinião pública, em especial no que concerne aos mandatários, é essencial para a democracia representativa. Insubstituível para governantes, políticos em geral e sobretudo para a própria cidadania. Para que ela possa se conhecer por inteiro, ver-se completa no espelho, especialmente nessa época em que seu olhar cotidiano está enclausurado em bolhas virtuais.

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¹ O Globo, “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo”, Valor e “Correio Braziliense”.

² Ipec, Ipespe, Datafolha e Quaest.³ Na pesquisa Ipespe de abril, 45% dos que avaliam o governo Lula como “Regular” o “Aprovam”; 32%, “Desaprovam”; e 23% não responderam.

Boa avaliação de governantes reflete fidelidade a compromissos eleitorais

Todo governante, seja ele presidente, governador ou prefeito, tem como “core” da avaliação do mandato a percepção pela opinião pública do seu empenho no cumprimento das principais propostas apresentadas na campanha eleitoral. Uma primeira impressão disso é fotografada nos 100 dias de gestão. Mas por que não 60, 90 ou 120 dias?

Franklin Delano Roosevelt inventou essa marca. Seus 100 dias se deram em 12 de junho de 1933, mas foi somente em 25 de julho que chamaria atenção para “os primeiros 100 dias que foram devotados a pôr em movimento as rodas do New Deal”. Ele se referia à avalanche de leis aprovadas no Congresso dos Estados Unidos em ritmo vertiginoso, algumas tramitando em um único dia na Câmara e no Senado. Todas voltadas à promessa síntese que o levara à Presidência: vencer a Grande Depressão que se arrastava desde 1929. A largada do seu governo correspondeu à expectativa dos americanos. E esse marco temporal virou referência obrigatória para qualquer governante mundo afora.

Pesquisas de diferentes institutos mostraram que os eleitos no pleito passado apareceram bem na foto deste momento. Lembrando que, se formos comparar a avaliação ou a aprovação de governantes (que a rigor são coisas distintas, medidas por perguntas diferentes) com os resultados eleitorais obtidos antes pelos mesmos, devemos usar os percentuais relativos ao total do universo (eleitorado). Os dados das urnas precisam dizer respeito ao total do eleitorado, não aos votos válidos anunciados pelo TSE na apuração.

Lula teve 38% de ótimo/bom no Datafolha, parecidos com os 39% apontados pelo Ipec, que lhe deu ainda 53% de aprovação. O Datafolha não faz essa pergunta, mas indagou sobre o restante do mandato e colheu número próximo, um ótimo/bom de 50%.

Quanto o presidente obtivera no segundo turno? 38,6% do total, contra 37,2% de Bolsonaro. Comparadas as pesquisas de agora com as urnas, é óbvio que o desempenho de Lula foi bastante positivo. A que se deve isso? Seu governo pôs em marcha a maior parte dos compromissos repetidos na TV e nas redes durante a campanha: Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 para as crianças de até 7 anos; salário mínimo com aumento real; Minha Casa, Minha Vida de volta; povos indígenas empoderados; combate ao garimpo ilegal; reinserção do país no cenário internacional. E a defesa da democracia, que ganharia relevo após o 8 de janeiro.

Os críticos cobram “novidades”, mas a tônica da campanha foi a reconstrução de programas que Jair Bolsonaro havia posto abaixo. E o conteúdo do “mandato” se situou na dimensão social “lato sensu”. Fica faltando a “picanha aos domingos”, metáfora para a melhora da economia. Roosevelt pôde festejar indícios de recuperação ainda em 1933. Mas seu desafio foi facilitado por uma maioria democrata de 60% na Câmara e de 65% no Senado.

Governadores que buscaram ser fiéis aos seus compromissos conquistaram resultados semelhantes. Vejamos dois exemplos de partidos diferentes. O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marcou 44% de ótimo/bom no Datafolha. Nada mal para quem obteve no segundo turno sobre o total do eleitorado 38,9% ante 31,5% de Fernando Haddad (PT). E comemorou um patamar de ruim/péssimo muito baixo (11%). Raquel Lyra, tucana pernambucana, primeira mulher a dirigir o estado, também cresceu.

Recebeu 63,1% de aprovação no Recife, conforme o Paraná Pesquisas. No segundo turno havia alcançado 52% na capital. Tarcísio, desde a composição da equipe, não poupou acenos à base que o elegeu, festejou as privatizações e se firmou como direita moderada e democrática. Raquel, por seu lado, não descurou em simbolizar insistentemente o compromisso de mudanças que a levou ao poder.

Houve, como sempre ocorre, toda sorte de problemas, tragédias e escorregões retóricos, além dos atropelos políticos. Mas essas dificuldades não se sobrepõem —na ótica do eleitor— à avaliação da ação efetiva dos governantes. Nos 100 dias, se ele percebe que os recém-vitoriosos estão se esforçando para pagar as promessas, dobra sua aposta, reiterando apoio nas pesquisas. E mesmo alguns dos que não votaram nos vitoriosos se somam ao otimismo.

Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 16/4 na página A3 – Tendências e Debates